Procon-SP pede que Caixa localize ganhador da Mega da Virada; banco recusa
![Procon-SP pede que Caixa localize ganhador da Mega da Virada; banco recusa](http://img.jaenoticia.com.br/a2_x9PnGDrOP3jaZOLKMU4aBL80=/1110x650/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/15db45aa-1f54-4245-84c4-108c14f5acc9.jpeg)
O Procon-SP notificou a Caixa Econômica Federal por causa do prêmio da Mega da Virada de R$ 162,6 milhões ainda pendente. O órgão de defesa do consumidor pedia que a instituição identificasse o vencedor paulista para entregar a bolada. O banco, no entanto, se recusa, afirmando que é obrigação do apostador reclamar o pagamento.
O sorteio realizado nas últimas horas de 2020 fez dois vencedores: um de Aracaju (SE) e um de São Paulo (SP). O sergipano sacou sua metade, já o paulistano, que fez a aposta pelo canal digital da Caixa, não apareceu. Se não houver nenhum contato, nesta quinta-feira, dia 1º de abril, o montante será repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Para o Procon-SP, como a aposta foi realizada pela internet, mediante cadastro e pagamento por cartão de crédito, seria possível encontrar o consumidor no sistema.
“Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A Caixa respondeu nesta quarta-feira (31), alegando que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, residente em território nacional brasileiro, CPF válido etc.) e não de localizar os ganhadores. A instituição se baseia em uma lei de 1967, que fixa em três meses o prazo para retirar prêmios.
“Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, defende Capez.
O Procon-SP avalia que não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador do prêmio da Mega da Virada de 2020. E, por se tratar de aposta eletrônica, há a expectativa de que o apostador fosse pelo menos informado da existência do prêmio, de forma automática, respeitando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, analisa medidas judiciais contra a Caixa para que a instituição mude os procedimentos.
A reportagem, a Caixa disse que não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independente do canal de venda. Assim, "o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador". Ainda segundo a instituição, as medidas são imprescindíveis para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa.
Últimas Notícias
![Corregedoria irá apurar conduta de Policial Civil que sacou arma durante discussão em sala de aula de faculdade em Maceió](http://img.jaenoticia.com.br/yMCd3XutPShhKMHhIsxi3YPpajM=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/noticia_57332.jpg)
Corregedoria irá apurar conduta de Policial Civil que sacou arma durante discussão em sala de aula de faculdade em Maceió
![Operação de combate ao furto de energia autua sete propriedades rurais de produção de leite no Sertão de Alagoas](http://img.jaenoticia.com.br/nb87N2aW0LGgJ4o7cQ0ICKeF974=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-01-10-at-160940-3-2048x1457.jpeg)
Operação de combate ao furto de energia autua sete propriedades rurais de produção de leite no Sertão de Alagoas
![Suspeitos de sequestrar homem no sertão alagoano para roubar R$ 100 mil são presos em Aracaju](http://img.jaenoticia.com.br/WVEjwKkJOTftgOS5eck6ln8EL0k=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-09-07-at-172404.jpeg)
Suspeitos de sequestrar homem no sertão alagoano para roubar R$ 100 mil são presos em Aracaju
![Morre Tito Guimarães, ex-presidente da Câmara de vereadores de Maceió](http://img.jaenoticia.com.br/cRgO4Mp9W9YwiYKtZZzErecUtRA=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/morre-tito-guimaraes-ex-presidente-da-camara-de-ve-00780794-2e3c589b6cd5752288a5eae45f948bc9-3.webp)
Morre Tito Guimarães, ex-presidente da Câmara de vereadores de Maceió
![Artista alagoana brilha com exposição sobre gênero e sexualidade na Casa da Cultura da América Latina](http://img.jaenoticia.com.br/QCHx_OUVqZYXgAVsOpEMZ-FeT50=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/vlcsnap-2024-04-30-15h17m56s541-1.jpg)
Artista alagoana brilha com exposição sobre gênero e sexualidade na Casa da Cultura da América Latina
Vídeos mais vistos
![Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano](http://img.jaenoticia.com.br/MhUzUR-UmRz5ZioJM80EJEeQk4g=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/3da44491-8d6c-495b-a4f8-fe527c60048f.jpeg)
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
![Morte em churrascaria de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/LdkmC0FdD3YpUJNepkJTxYzaVBc=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/youtube/zxS7YzCy_Mo.jpg)
Morte em churrascaria de Arapiraca
![Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/y0-96jINe9T6Rs2jCvDxErwIyxs=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2021-12-12-at-184052.jpeg)
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
![40 anos de Vieira Distribuidor](http://img.jaenoticia.com.br/V561j944JN5cMEBSxiFMuYZItcU=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-07-25-at-094428-4.jpeg)
40 anos de Vieira Distribuidor
![Inauguração Jomart Atacarejo](http://img.jaenoticia.com.br/XnCwlJV1QdV1Y1orzt_9iKpX0aE=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-05-31-at-151049.jpeg)