O atendimento ao público pelos cartórios extrajudiciais de notas e de registro de Alagoas continua de 8h às 14h, conforme o Provimento nº 4, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), órgão que dinamiza as atividades das serventias. As unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo, que fazem parte da 3ª Entrância, permanecem com o horário normal.

A normativa leva em consideração o aumento no número de casos de contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (29), com vigência durante o período estabelecido, salvo ulterior deliberação ou revogação.

O texto também deixa a critério do responsável pela unidade extrajudicial dar continuidade ao horário restante com atividades internas, bem como para recebimento de documentos de forma eletrônica.

Os cartórios extrajudiciais devem obedecer a todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como às determinações de autoridades governamentais, seguindo orientações já estabelecidas em outros provimentos, tais como a divulgação dos horários com maior afluxo de usuários, visando evitar aglomerações, as cautelas para a prevenção, como o uso de máscaras de proteção e a constante higienização.