Proposta permite trânsito de veículo com licenciamento vencido durante pandemia
O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.
“Sob nenhum aspecto importará em perdão ou abstenção à cobrança de licenciamento anual, multas ou taxas”, diz o autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Trata-se, segundo ele, de assegurar a liberdade de ir e vir e o direito ao trabalho na pandemia.
ParcelamentoSegundo o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o parcelamento do licenciamento 2020 e eventuais anuidades subsequentes, multas e demais taxas associadas em, no mínimo, 12 meses, para fins de regularização do titular.
Últimas Notícias
Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumulado vai para R$ 60 milhões
Homem é encontrado morto com ferimento na cabeça na zona rural de Limoeiro de Anadia
Felipe Neto diz que será pré-candidato à presidência da República
Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central
Carlinhos Maia se pronuncia sobre prisão de integrante de sua turma em operação policial
Vídeos mais vistos
Morte em churrascaria de Arapiraca
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Reinauguração Supermercado São Luiz
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
