Defensoria recorre à justiça para que Banco Central retire cédulas de R$ 200,00 de circulação
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que o Banco Central suspenda a confecção de notas de R$ 200,00. Segundo os defensores, há falta de acessibilidade nas cédulas, já que elas possuem as mesmas dimensões da nota de R$ 20,00.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz o documento, assinado pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Organização Nacional de Cegos do Brasil.
A medida ainda pede uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Anteriormente, o BC já havia afirmado que as dimensões iguais as das notas de R$ 20,00 ocorreu devido ao "curto espaço de tempo" para colocar as cédulas em circulação. Além disso, o BC informou que para produzir a nova cédula em formato maior, "com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível".