Empresa terá que informar dados de técnicos antes de visita a residência de clientes
Agora é lei. As empresas prestadoras de serviços, a exemplo de telefonia, internet, TV a cabo, gás encanado, energia, seguros residenciais e saúde, terão de informar aos clientes, no prazo de até uma hora antes da visita, os dados de identificação do funcionário ou técnico. A informação pode ser prestada via telefone ou email.
A Lei Estadual 8.131 foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de agosto deste ano e tem, segundo o autor, deputado Galba Novaes (MDB), a preocupação com a segurança do consumidor. “Já tivemos casos em nosso estado em que bandidos se passam por técnicos de empresas para aplicar golpes ou roubos. Essa lei vem contribuir para que o consumidor possa estar munido de informações sobre quem vai entrar em sua residência para realizar qualquer tipo de serviço”, defendeu.
A lei prevê advertência do órgão competente e uma multa de R$ 1 mil para a empresa que descumprir a legislação. Em caso de reincidência, o valor passa para R$ 5 mil, e em caso de persistência pode chegar a até R$ 10 mil em penalidade.
O texto entra em vigor 90 dias após a sua publicação, ou seja, 5 de novembro de 2019.
A Lei Estadual 8.131 foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de agosto deste ano e tem, segundo o autor, deputado Galba Novaes (MDB), a preocupação com a segurança do consumidor. “Já tivemos casos em nosso estado em que bandidos se passam por técnicos de empresas para aplicar golpes ou roubos. Essa lei vem contribuir para que o consumidor possa estar munido de informações sobre quem vai entrar em sua residência para realizar qualquer tipo de serviço”, defendeu.
A lei prevê advertência do órgão competente e uma multa de R$ 1 mil para a empresa que descumprir a legislação. Em caso de reincidência, o valor passa para R$ 5 mil, e em caso de persistência pode chegar a até R$ 10 mil em penalidade.
O texto entra em vigor 90 dias após a sua publicação, ou seja, 5 de novembro de 2019.
Últimas Notícias
Brasil / Mundo
Piloto de avião de Lula pediu ajuda de bombeiros e declarou situação de emergência antes de pousar no México
Arapiraca
Colisão entre motocicleta e micro-ônibus deixa motociclista ferido, em Arapiraca
Política
STF suspende inelegibilidade de Jairzinho Lira e candidato segue na disputa pela prefeitura de Lagoa da Canoa
Esporte
Diretoria do ASA confirma a contratação de dois zagueiros para a temporada 2025
Política
Candidato a prefeito é preso no Amazonas após fazer 'chuva de dinheiro'
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É