A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu, nesta quarta-feira (03), representantes de órgãos do poder público e da empresa Branco Promoções de Eventos para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantirá o disciplinamento de todas as medidas de segurança, limpeza e organização do Festival Maceió Verão 2018. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) visa a manutenção da ordem no local da festividade, que acontecerá todos os sábados do mês de janeiro, no estacionamento de Jaraguá, já a partir do próximo dia 06.

No documento ficou detalhado como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) montarão a estrutura de segurança no local dos shows. Também ficou acertado quais ruas serão interditadas nos dias do Maceió Verão 2018 e como acontecerá toda logística do evento.

“É preciso atenção redobrada nesse tipo de evento, que este ano ganha uma estrutura diferenciada, já que terá uma parte aberta ao público e outra paga. Cabe ao poder público, aos demais órgãos envolvidos e a empresa privada responsável por todo a organização zelar pelo bem-estar dos cidadãos, como também assegurar a ordem nos divertimentos porque é interesse social. O Ministério Público tem a obrigação de cobrar e, assim, todos foram convocados para assumir seus compromissos e responsabilidades”, ressalta o promotor de Justiça Max Martins.

Como este ano a organização do Festival Maceió Verão 2018 ficou por conta da empresa Branco Promoções de Eventos, vencedora de um processo licitatório, caberá aos diretores da instituição privada a confecção de um projeto, que deverá ser entregue ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, contendo toda estrutura do evento, quantidade de público esperado e um plano de emergência para casos de tumultos ou a necessidade de esvaziamento rápido do local.

Também caberá a Branco Promoções, a distribuição de banheiros químicos em toda área interna e externa do evento, a contratação de bombeiros civis para atuar na área de shows e de 50 homens para trabalharem como segurança privada nos camarotes, palco e frontstage. Ainda ficou acordado que a empresa dará apoio logístico para órgão públicos que trabalharão na organização do evento.

Segurança

A Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Corpo de Bombeiros (CB) e Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) deverão trabalhar em conjunto para garantir a segurança do público em todo a região da realização do evento.

No termo de ajustamento ficou acertado que a SEMSCS adotará medias que impeçam, nas vias públicas do entorno do evento, a circulação, venda e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhame de vidro e a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, por parte de ambulantes, comerciantes e público em geral.

Os representantes da PM/AL garantiram que durante os dias de evento o bairro de Jaraguá receberá um maior contingente de policiamento, que será feito a pé, motorizado, montado e aéreo. Já o Corpo de Bombeiros, ficará responsável pela vistoria do local e por disponibilizar viaturas para garantir o socorro do público local, em caso de algum tipo de incidente.

Além disso, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) ficará responsável pela interdição total, nos dias e horários dos shows, da avenida Cícero Toledo, apenas no sentido Pajuçara - Centro. Já nas ruas Sá e Albuquerque e Barão de Jaraguá o trânsito será liberado.

Multas

Se algum órgão ou organizador dos eventos descumprir as obrigações assumidas, estarão sujeitos a pagar multa de R$ 10 mil. Ficou também estipulado a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil caso a empresa Branco Branco Promoções de Eventos não cumpra o que ficou estabelecido.

Assinaram o TAC: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Fundação Municipal de Cultura (FMAC), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA) e diretores e advogados da Branco Promoções de Eventos.,

O documento também foi assinado por um representante dos ambulantes que trabalharão no evento. Entretanto, eles ainda terão uma reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social para acertar os detalhes de como e onde acontecerá esse tipo de comércio.