Mudanças no sistema de vigilância em órgãos públicos estaduais de Alagoas têm provocado reações por parte do sindicato que representa a categoria. Na manhã desta segunda-feira (6), um grupo de vigilantes protestou em frente à Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), em Maceió, contra a suposta troca de profissionais por reeducandos.

O sindicato alega ter sido comunicado de que os vigilantes que atuam em, pelo menos, quatro secretarias seriam substituídos, ao longo dos próximos meses, por reeducandos em processo de reinserção profissional. Por outro lado, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e as pastas citadas negam as mudanças, embora ressaltem a necessidade de inclusão.

"Ao todo, 1.208 vigilantes perderam o emprego na gestão atual, seja na Secretaria de Educação, da Fazenda, de Saúde ou no IMA [Instituto do Meio Ambiente]. Agora, temos oito colegas de sobreaviso na Fapeal, ou seja, prestes a ir pra rua. Ficamos sabendo, ja que não houve nada oficial, que os vigilantes foram substituídos por reeducandos do sistema prisional", afirmou José Cícero da Silva, diretor financeiro do Sindicado dos Vigilantes de Alagoas.

De acordo com ele, o sindicato não se posiciona contra a reinserção profissional dos reeducandos. No entanto, José Cícero ressalta a necessidade de formação. "Queremos deixar claro que o sindicato não é contra, não se opõe ao trabalho dos reeducandos, desde que não se retire os vigilantes, que estão preparados para o serviço, andam armados e precisam manter suas famílias. O Estado precisa criar postos de servico para os reeducandos", acrescentou.

Questionada pela reportagem da Gazetaweb, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) negou qualquer substituição e informou que os reeducandos atuam apenas em serviços administrativos. No caso específico da Fapeal, a Seris informou que os serviços prestados são de auxiliar de portaria ou outros serviços administrativos.

"O que está havendo é uma grande confusão. Não existe substituição. O que existe é que os reeducandos estão sendo reinseridos no mercado de trabalho, por meio de serviços administrativos. Na Fapeal, eles atuam como auxiliar de portaria, um cargo que não exige uma formação específica, como no caso dos vigilantes", explicou Shirley Araújo, gerente de Reintegração Social da Seris.

No mesmo sentido, a Secretaria de Educação - citada pelos vigilantes - negou que os reeducandos atuem na guarda dos prédios. Por meio da assessoria de comunicação, a secretaria enviou nota.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que os reeducandos que cumprem pena no semiaberto, por meio da progressão de regime, e realizam atividades na secretaria, exercem apenas as tarefas de limpeza externa, tanto no órgão, quanto nas escolas da rede estadual.

É importante ressaltar ainda que os reeducandos estão sempre acompanhados pelo gestor do contrato da superintendência administrativa da Seduc, evitando, assim, a transferência dos mesmo para outras funções.

FAPEAL

Georginei Souza, diretor-técnico da Unidade Gestora de Desenvolvimento Institucional, explicou que, desde 2015, há uma tentativa de licitação e a Fundação vem fazendo renovações e adequações ao longo desse tempo, tendo feito, também, contratos emergenciais enquanto o processo licitatório não chega ao fim.

"Recebemos a informação de que não podemos mais tomar medidas de renovação contratual, com o prazo a se encerrar hoje. Desse modo, como temos um termo de cooperação com a Seris, optamos por trazer os reeducandos - de forma temporária. Entre três a quatro meses, tudo deve estar finalizado. É importante ressaltar que os reeducandos não usam armas e atuam na função de agentes de portaria", explicou Georginei.