Apesar de cursar nível superior em outro município, a prefeita de Major Izidoro, Santana Mariano (PMDB), acadêmica de Direito no Cesmac Arapiraca, negou o pedido de mais de 70 estudantes universitários para a disponibilização de transporte gratuito, no período da noite.

Devido ao grande número de estudantes que se deslocam diariamente para os municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, a solicitação foi realizada no mês de abril, mas a gestora negou o pedido e solicitou arquivamento do mesmo, no último dia 12 de maio.

Com a negativa do pedido, os estudantes realizaram, durante a feira livre da cidade, nesta segunda-feira (22), um protesto pacífico utilizando cartazes com palavras de ordem e solicitando o cumprimento da Lei 2816/13.

De acordo com a estudante do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Arapiraca, e moradora de Major Izidoro, Layzze Português, a cidade nunca disponibilizou transporte universitário, o que prejudica vários estudantes que não possuem condições financeiras para pagar transporte complementar e continuarem estudando. “Esse ano, 48 pessoas assinaram e mandaram ofício reivindicando o transporte público. A cidade possui 15 ônibus, no período noturno não se usa os 15 ônibus no município”, afirma a estudante.

Ainda de acordo com Layzze Português, os estudantes pagam mais de R$ 200,00 mensalmente em transporte complementar para conseguirem ir as suas respectivas Faculdades. “Três vans vêm para Arapiraca, fora os carros e vans que transportam estudantes de Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios”, explica.

Em comunicado enviado aos estudantes, justificando a negativa de transporte, a gestora Santana Mariano afirma que a disponibilização de transporte noturno para os universitários prejudicaria a educação básica do município. Mas os estudantes ressaltam que as aulas da educação básica ocorrem unicamente nos períodos manhã e tarde, por isso a explicação da Prefeitura é falha. “Muitos desses ônibus ficam parados no período da noite”, diz a acadêmica.

Leia o comunicado da Prefeitura enviado aos estudantes universitários:

A Prefeitura de Major Izidoro comunica que indeferiu o pedido de disponibilização de transporte para estudantes de nível superior, matriculados não apenas em universidades nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, como em qualquer outra região, visto não haver a possibilidade de realocação dos ônibus escolares para atender a demanda dos alunos da educação superior, sem que acarrete prejuízo para os alunos da educação básica, o que feriria, destarte, o disposto no parágrafo único, do art. 5º, da Lei Federal nº 12.816/2013, ante o descumprimento da obrigação legal que este ente possui, qual seja, educação básica, sendo de competência da União o ensino superior, não se olvide ainda, que a Administração Pública deve obediência ao princípio da legalidade estrita, e que neste ente da federação não há imperativo legal dispondo acerca de regulamentação determinando a forma de utilização dos transportes para os estudantes do ensino superior.