Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 7,87% e com a estimativa do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano fechar em torno de 7%, as escolas particulares de Alagoas confirmaram que vão reajustar as mensalidades para 2017 bem acima deste percentual e, por causa disso, terão que se justificar ao Procon.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas (Sinepe/AL Básico) informou que o aumento será entre 10% e 15%, que já é superior a este ano (oscilou entre 8% e 12%) e divulga que a crise tem afugentado o alunado e afundado as finanças das unidades. Pelo menos três delas, situadas em Maceió, provavelmente vão encerrar as atividades no ano que vem, segundo o próprio sindicato.

A entidade alega que a inflação é apenas um dos fatores considerados pelas escolas da rede privada quando o assunto é o valor das mensalidades. Outros seriam o preço alto dos insumos, das tarifas bancárias para emissão dos boletos, dos tributos a serem pagos rigorosamente, além do aumento dos salários dos professores (que segue a data-base no mês de março) e o valor da hora-aula, que é alcançado a partir de variações de tamanho da unidade de ensino, quantidade de alunos e dos trabalhadores.

Para chegar ao percentual de elevação, os colégios estão elaborando as planilhas de custos mirando 2017. Muitos já concluíram esta etapa e entraram na fase de definir quanto de reajuste será aplicado aos alunos. Pelos números apresentados inicialmente por algumas escolas à direção do sindicato, já é possível prever um aumento nas mensalidades acima do índice inflacionário.

"O percentual é alcançado por cada escola conforme os custos que são previstos. Muitas oferecem mais equipamentos e uma melhor infraestrutura aos seus alunos e, por isso, incorporam os gastos nas mensalidades. Além disso, tem o fator da inadimplência, que está alcançando entre 25% e 30% em todo o Estado e agrava ainda mais a situação financeira da rede particular de ensino", revela a presidente do Sinepe/AL, Bárbara Heliodora Costa e Silva.

Ela acrescenta que os pais inadimplentes têm filhos estudando em todas as faixas escolares e muitos somente pagam a matrícula e 'esquecem as mensalidadesm, gerando um grande mal estar entre as partes durante o ano letivo. "As escolas, de acordo com a lei, são obrigadas a ceder a documentação do aluno mesmo que ele esteja inadimplente. Para rever o dinheiro das mensalidades, muitos colégios estão apelando às vias judiciais", comenta.

Segundo a presidente, para evitar mais prejuízos, o jeito é continuar negociando. Há escolas que contratam uma assessoria jurídica que se encarrega de cobrar aos devedores. As que não tem recursos para tal, afundam na crise sem precedentes. "O Brasil está quebrado e a população está sem poder de compra. O fato é que essa situação reflete diretamente na rede privada. Se o País não melhorar, as escolas particulares vão sofrer muito mais tanto com a inadimplência, como com a migração de alunos para a rede pública e a ida de alguns para unidades com mensalidades de valores mais acessíveis ao bolso", avalia.

Bárbara diz esperar que muitas escolas façam promoções para atrair um bom número de matrículas, aproveitando o pagamento do 13º salário. Atualmente, há mais de 900 escolas particulares em Alagoas, conforme o último Censo Escolar.

Procon
O assessor jurídico do Procon Alagoas, Ubirajara Alves Reis, disse que o órgão está empenhado em evitar abusos cometidos por diversos estabelecimentos de ensino. Ele explica que todo e qualquer reajuste nas mensalidades escolares acima da inflação deve ser feito com uma justificativa e com a anuência dos pais. Os sinais de possíveis excessos, segundo ele, serão investigados.

"Notificamos as unidades de ensino para que, em um determinado prazo, apresentem as razões que levaram ao referido reajuste. As que desobedecem, são multadas em até 2 milhões de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), a depender do percentual de aumento, do tamanho da escola e do quantitativo de alunos", explica. Ubirajara disse que até ontem não havia denúncia formal ou conhecimento dos fiscais sobre possíveis abusos, mas que esta reportagem seria analisada e poderia justificar uma medida a ser tomada pelo órgão.

Ele acrescenta que o Procon também está de olho nas exigências dos colégios em relação aos materiais escolares de uso coletivo e não individualizado. A lista completa do que pode ou não ser cobrado como material consta no site do órgão.