O prédio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Campus Arapiraca, continua ocupado por estudantes, em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, também contra a medida provisória da reforma do ensino médio e a Lei estadual da “Escola Livre”, que prevê a “neutralidade política, ideológica e religiosa” dos professores.

Com uma programação diversificada, nesta quarta-feira (26) acontece debate sobre as consequências da PEC 241 para a juventude e trabalhadores do campo, além de conversas sobre o SUS e a conjuntura atual e também com o Conselho Tutelar.

Para o estudante de agronomia, que preferiu não ser identificado, não há data para que o campus seja desocupado, sendo crescentes os movimentos de ocupação em todo o país, tanto de universidades, quanto de institutos federais.

“A universidade está sendo ocupada por estudantes, com o apoio do corpo docente e técnicos administrativos da unidade, em repúdio à PEC 241. Todo dia está tendo assembleia, espaço para atividades, e convidamos toda a categoria estudantil e a sociedade para que entendam a nossa pauta”, comentou o estudante.

Para a estudante de Química, Bruna Oliveira, não somente docentes e discentes devem resistir a essa política de corte, mas funcionários públicos, de maneira geral, e a sociedade como um todo.

“A política de cortes e congelamento, que o governo federal está propondo, afeta a classe trabalhadora, na medida em que promove desmonte na educação pública, principalmente nos níveis médio e superior. Além disso, ela corta verbas da saúde e propõe o congelamento de gastos por vinte anos, com o propósito de favorecer a privatização desses serviços”, comentou Márcia.

O movimento estudantil tem realizado atividades e debates e se articulado nacionalmente. Após a aprovação da PEC 241, na segunda votação da Câmara, o caminhamento é continuar a resistir em defesa de direitos.

“A comunidade acadêmica, em maioria, tem nos apoiado e ajudado a construir a ocupação, com contribuição em presença, debate e também de alimentação, para manutenção das pessoas que estão aqui. Também temos o apoio da comunidade em volta da Ufal”, ratificou Márcia Gleica, do curso de enfermagem.

NOTA DE REPÚDIO À PEC 241/16
A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas se coloca contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, tendo em vista que a mesma incorrerá em desmonte da educação, saúde e todos os serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.

A PEC estabelece um limite do gasto primário (todas as despesas excluindo-se os pagamentos de juros) para as esferas da União (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União) para os próximos 20 anos. O orçamento de cada ano será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Na prática, essa PEC representa uma reconfiguração do pacto social e a configuração de Estado instituídos pela Constituição de 1988, ao desvincular, por exemplo, a obrigatoriedade constitucional de se aplicar determinados percentuais do orçamento em saúde e educação.

Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas.

Ocupações
A atual gestão da Ufal reforça seu compromisso histórico de respeito à autonomia dos movimentos sociais organizados, reitera seu compromisso com a não criminalização do Movimento Estudantil e procurará dialogar institucionalmente com esses movimentos em defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Votação no Congresso Nacional
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

O texto seguirá para análise no senado, onde a expectativa de votação é em 13 de dezembro. O texto base já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques, sugestões de alteração ao texto original, todos rejeitados.

Já na madrugada desta quarta, pouco depois da 1h30, houve um bate-boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deputados do PT. Com o dedo em riste, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contestou Rodrigo Maia após o deputado do DEM fazer críticas sobre a uma questão de ordem apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Diante da reação de Teixeira, Maia disse: "Não precisa apontar o seu dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar o dedo onde Vossa Excelência quiser".

Os ânimos se acirraram porque toda vez que um parlamentar da oposição subia na tribuna para discursar, deputados governistas começam uma contagem regressiva até que o tempo de fala esgotasse.

A deputada Erika Kokay, um dos alvos da provocação, apresentou uma questão de ordem pedindo que Maia interviesse quando isso acontecesse. O presidente da Câmara, porém, questionou por que ela não havia se incomodado com o barulho vindo da galeria, que resultou na retirada dos manifestantes que acompanhavam a sessão.

Foi aí que Teixeira saiu em defesa de Kokay e disse que ele deveria "se comportar como presidente dessa Casa". Depois, Maia baixou o tom e disse que dava razão a Teixeira. "Espero que a base e a oposição respeitem o orador que estiver na tribuna", disse.

Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC. "Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país", afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de "cruel e perversa". "Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC", argumentou.