Maurício Quintela e mais nove réus terão que devolver mais de cem mil aos cofres públicos
A Justiça Federal tornou pública a ação em que obriga do ex-secretário de Educação e atual deputado Federal, Maurício Quintela Lessa Malta (PR), e mais nove réus a devolver aos cofres da União R$ 133.683.852,40. A condenação é referente à Operação Gabiru, desencadeada durante o governo de Ronaldo Lessa em Alagoas, de 1999 a 2006.
No processo 14 pessoas figuravam como réus, entre elas o ex-governador Ronaldo Lessa, a herança de Luiz Abílio de Souza Neto (vice-governador na época e falecido em abril de 2010), Adriana Pereira de Amorim e Erivaldo Saraiva Feitosa foram absolvidos por falta de provas.
No relatório da Justiça Federal, o juiz Marcelo Barbi, revela fatos comprometedores na gestão de Maurício Quintela, enquanto secretário de Educação. Dentre os fatos estão a autorização do pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz, referentes a 90 mil dúzias de ovos.
De acordo com a condenação a ordem bancária foi expedida em dezembro de 2004, mas somente a partir de maio de 2005 as entregas tiveram início, além disso, apenas a metade da mercadoria foi entregue.
Entre os condenados no processo estão, Rafael Torres, empresário apontado pela PF como o mentor do esquema de irregularidades no desvio de merenda escolar, tanto na Educação do Estado, quanto na educação de alguns municípios alagoanos. O procurador Ricardo Barros Mero, que era procurador geral do estado durante o governo Lessa, que foi a pessoa à avalizar as dispensas de licitação. E o subprocurador- geral do governo Lessa, Wilson Roberto Protásio Lima.
Além das devoluções e multas, os réus foram condenados à perda dos direitos políticos, no período de 5 à 8 anos. Eles estão proibidos de firmar convênios com órgãos da administração pública e irão perder os cargos públicos que ocupam. O único que não irá sofrer todas as sanções do processo é Maurício Quintela, o mandato dele está nas mãos de Cortes superiores, já que o mesmo é deputado federal e tem foro privilegiado.
Todas as sentenças ainda estão sujeitas a recursos, inclusive por parte do Ministério Público Federal.
No processo 14 pessoas figuravam como réus, entre elas o ex-governador Ronaldo Lessa, a herança de Luiz Abílio de Souza Neto (vice-governador na época e falecido em abril de 2010), Adriana Pereira de Amorim e Erivaldo Saraiva Feitosa foram absolvidos por falta de provas.
No relatório da Justiça Federal, o juiz Marcelo Barbi, revela fatos comprometedores na gestão de Maurício Quintela, enquanto secretário de Educação. Dentre os fatos estão a autorização do pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz, referentes a 90 mil dúzias de ovos.
De acordo com a condenação a ordem bancária foi expedida em dezembro de 2004, mas somente a partir de maio de 2005 as entregas tiveram início, além disso, apenas a metade da mercadoria foi entregue.
Entre os condenados no processo estão, Rafael Torres, empresário apontado pela PF como o mentor do esquema de irregularidades no desvio de merenda escolar, tanto na Educação do Estado, quanto na educação de alguns municípios alagoanos. O procurador Ricardo Barros Mero, que era procurador geral do estado durante o governo Lessa, que foi a pessoa à avalizar as dispensas de licitação. E o subprocurador- geral do governo Lessa, Wilson Roberto Protásio Lima.
Além das devoluções e multas, os réus foram condenados à perda dos direitos políticos, no período de 5 à 8 anos. Eles estão proibidos de firmar convênios com órgãos da administração pública e irão perder os cargos públicos que ocupam. O único que não irá sofrer todas as sanções do processo é Maurício Quintela, o mandato dele está nas mãos de Cortes superiores, já que o mesmo é deputado federal e tem foro privilegiado.
Todas as sentenças ainda estão sujeitas a recursos, inclusive por parte do Ministério Público Federal.
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