Considerada uma atividade potencialmente danosa ao meio ambiente, a extração de areia em Alagoas passou a ser fiscalizada com maior rigor no Estado. Prova disso é que desde 2014 mais de 30 inquéritos foram instaurados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) para apurar crimes relacionados à retirada irregular desse bem mineral, usado comumente na construção civil. Este ano, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) já lavrou 24 autos de infração e aplicou multas por irregularidades constatadas durante as fiscalizações.

As autuações do IMA se concentraram nos municípios de Murici, Rio Largo, Marechal Deodoro, Porto Calvo e Novo Lino, os dois últimos na região Norte de Alagoas. A extração de areia sem a devida licença ambiental e sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é considerada crime contra o meio ambiente (Lei 9605/98) e em desfavor do patrimônio da União (Lei 8176/91), com penas máximas previstas de até seis anos de prisão, alerta a Polícia Federal (PF).

“São diversos os danos ao meio ambiente: supressão da vegetação de área de preservação ambiental como as margens dos rios e córregos; alteração do solo e o afugentamento de animais. A vegetação é de suma importância, pois protege as margens dos rios e o solo dos danos causados pela exposição ao sol e às chuvas, que causam erosão”, citou o diretor de monitoramento e fiscalização do IMA, Ermi Ferrari.

As irregularidades acontecem, geralmente, quando a extração é feita sem o licenciamento ambiental e sem a autorização de lavra pelo DNPM. No dia 20 de julho, os fiscais do IMA encontraram uma draga e uma pá mecânica empregadas na extração de areia do rio Mundaú, no sítio Cairara, município de Santana do Mundaú.
A atividade, além de funcionar com licença vencida, provocava erosão da margem e, consequentemente, o aterro do rio. A obra foi embargada e os responsáveis receberam um auto de infração, com multa no valor de R$ 10.290. Em Murici, no mesmo dia, foi constatado que a extração de areia funcionava sem licença ambiental. O responsável também foi multado.

Região Norte

Porto Calvo, na região Norte do Estado, já foi denominado no passado de “Santo Antônio dos Quatro Rios”, em função da abundância hídrica existente na superfície daquele município.

A extração de areia, mecanizada ou manualmente, acontecia, até o mês passado, de forma intensiva na bacia do Manguaba, que tem como afluentes o Comandatuba, Mucaitá e o Tapamundé.

As ações de fiscalização do IMA e a “Operação Marmota”, executada em julho pela PF, arrefeceram a atividade. “A gente trabalha escondido porque depende disso para sobreviver. Quando a gente sabe que a fiscalização está na região, esconde as barcaças”, confessou um jovem areeiro de 22 anos.

Ele concordou em falar com a GazetaWebMaragogi desde que ficasse no anonimato. Na sexta-feira (31), as barcaças usadas por ele e a família na extração de areia ainda podiam ser avistadas no leito do Manguaba, ao lado de um monte de areia lavada à margem do rio. O areeiro revela que não tem condições financeiras nem os equipamentos corretos para se adequar às normas exigidas pelos órgãos de controle para a extração correta do mineral.

“A gente não tem os meios, o preparo, nem os equipamentos. Eu tiro areia com balde e cano. É um sacrifício danado. Pra quem tem a licença e os meios é bom”, conta o areeiro, de mãos encaliçadas. Por semana, ele chegava a faturar R$ 300 com atividade.

“Eu trabalho nesse ramo há uns quatro anos, mas trabalhar escondido é ruim demais. Vou esperar a usina (de cana-de-açúcar) voltar a moer pra tentar um emprego e largar esse serviço”, confessou, lembrando que, a exemplo dele, muitas pessoas perderam a fonte de renda em decorrência das fiscalizações.

“Tem um areeiro antigo aqui em Porto Calvo, chamado seu Bia, que foi multado e deixou de trabalhar. Todo mundo está com medo”, completou.

Operação Marmota

Desencadeada no dia 22 de julho pela PF, a “Operação Marmota” segue latente em Alagoas. O objetivo é combater em todo o Estado a extração ilegal de areia.

Naquele dia, dois fiscais do DNPM e dezesseis agentes federais, coordenados por cinco delegados, concentraram as ações nos municípios de Maragogi e Japaratinga, no Litoral Norte do Estado.

“Decidimos dar ainda mais ênfase ao trabalho de combate aos crimes ambientais em Alagoas, dentre os quais está a extração irregular de areia que se constitui em crime ambiental e contra a União”, afirmou o delegado regional executivo da Superintendência Regional de Policia Federal em Alagoas, André Santos Costa.

A operação foi batizada de “Marmota” em referência ao mamífero roedor que hiberna sob o solo, em tocas. Em Maragogi, os policiais identificaram uma área de aproximadamente 15 mil metros quadrados com fortes indícios de extração de areia e evidente possibilidade de grave degradação ambiental.

O ponto ficava numa parcela de terra da reforma agrária, localizada no assentamento Itabaiana. Segundo a PF, o lote pertencente ao agricultor Gildo da Silva Guedes, que não se encontrava no local no momento da incursão policial. A filha dele, Adriana Guedes, alegou que a remoção do grande volume de areia acontecia para a instalação de um açude voltado à criação de peixes.

Os policiais deixaram na casa do acusado uma intimação e o delegado federal, Joacir Avelino Silva, instaurou inquérito para apurar o caso. A GazetaWebMaragogi apurou que além de areia, havia a extração irregular de barro em outros pontos dos assentamentos Itabaiana e Nova Jerusalém, em Maragogi, uma das maiores áreas da reforma agrária do Brasil, onde estão instalados 18 assentamentos.

A areia que saía de Itabaiana, em caçambas, era comprada por um atravessador que revendia o produto no Recife (PE). Chamada de areia de frigir, o material é usado para dar acabamento e em obras de pavimentação, servindo de “colchão” para o assentamento de paralelepípedos ou de pisos intertravados.

E Pernambuco tem sido o destino da muita areia e do muito barro extraídos em diversos pontos da região Norte de Alagoas. Diariamente, caçambas e mais caçambas atravessam a divisa pela AL-101 Norte em direção àquele Estado, onde o rigor da fiscalização fez cair a produção local, forçando a importação de areia extraída de Alagoas e da Paraíba. Neste, os órgãos de controle também apertaram o cerco contra a extração ilegal.

Na AL-105, em Matriz do Camaragibe, placas fixadas à margem da rodovia oferecem o produto mineral.

Incra

A extração irregular de areia no assentamento Itabaiana foi identificada inicialmente pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que constatou as ausências da licença ambiental e da autorização do DNPM para a referida atividade.

O Instituto instaurou processo administrativo e acionou os órgãos competentes, o que motivou a inspeção feita pela PF no dia 22 de julho. Embora a atividade fuja das características da agricultura familiar, o Incra esclarece que não há impedimento legal para a extração mineral em assentamentos da reforma agrária.

“A autorização pode ser solicitada aos órgãos competentes, mas prevalece o interesse do assentado e da reforma agrária”, destacou o órgão federal, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa.

“No momento, não constam informações de extração mineral em outros assentamentos. Sendo detectadas quaisquer irregularidades, o Incra tomará as medidas cabíveis. No que compete ao Incra, o assentado responde a processo administrativo cujas penalidades serão impostas após a sua conclusão, que vão da advertência até a perda do lote”, acrescentou.

Já o IMA informou que além das inspeções nos locais de extração de areia, também faz abordagens a veículos que transportam o material pelas rodovias alagoanas. O transportador precisa estar munido das licenças exigidas que apontam a origem do produto, sob pena de ter a carga apreendida.