O Ministério da Educação anuncia nesta quarta-feira (7) o reajuste do piso nacional para os professores do ensino básico. O governo federal e entidades estão em negociação por um aumento de 13,01%. Os salários passariam de R$ 1.697,39 para R$ 1.918,16. Profissionais da área defendem que a valorização da carreira faz parte do cumprimento do lema “Brasil, pátria educadora”, lançado pela presidente Dilma Rousseff. Antes de divulgar o valor, o ministro Cid Gomes tem se reunido com representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas.

O aumento de 13,01% está de acordo com as regras de cálculo do piso nacional. De acordo com a Lei 11.738 de 2008, o reajuste dos profissionais da educação básica deve obedecer a uma variação do que foi gasto com cada aluno em 2013 e 2014, por meio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nos dois últimos anos, o valor passou de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57.

“Esse é um passo importante para que a gente tenha uma educação de qualidade”, argumenta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, que se reuniu ontem com Gomes. As negociações no gabinete do ministro continuam hoje, em audiência com outras entidades.

Membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Luiz Araújo comenta que o aumento dos salários dos professores está entre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) e deverá ser cumprido até 2020. “Segundo a meta 17, é preciso valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”, explica.

Diante da possibilidade do aumento acima da inflação, prefeitos e governadores têm demonstrado insatisfação. A Confederação Nacional dos Municípios reivindicou ontem, por meio de nota, a revisão do critério vigente de reajuste do piso dos professores, “pois o mesmo tem implicado aumento muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais”. A entidade alega que, em 2013, o então governador do Ceará Cid Gomes assinou, junto com todos os demais governadores, ofício enviado à Presidência da República com a proposta de novo critério de reajuste do piso.

Estados
De acordo com o último levantamento da CNTE, feito em maio do ano passado, 17 estados não respeitam o piso nacional ao definir o vencimento de carreira dos professores. Na lista, apenas sete unidades da Federação, entre elas o Distrito Federal, cumprem integralmente a lei, que prevê outras obrigações para os estados, como a reserva de um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.

Minas Gerais está na lista dos estados que não pagam o piso nacional para os professores. O novo governador, Fernando Pimentel (PT), admite o descumprimento da lei e o atribui aos governos anteriores. “O atual governo de Minas Gerais, empossado no último dia 1º de janeiro, assumiu o compromisso com os professores de pagar o piso nacional da categoria, o que não era feito pelas administrações anteriores”, diz a Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas, em nota.

A briga sobre o pagamento do piso já parou na Justiça. Cinco governadores (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará) entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação é válida. Alguns estados ainda entraram com recursos contra a decisão, mas não conseguiram sucesso. Já os ministérios públicos estaduais que têm entrado com ação contra os estados que estão descumprindo a lei têm obtido vitórias na Justiça.