A emissão de boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) às 14h da terça-feira (30) e deve retornar no dia 9 de janeiro de 2015. A interrupção na emissão de boletos é necessária para que os técnicos façam ajustes no sistema, e, assim, o contribuinte possa contemplar a opção de parcelar em até seis vezes o IPVA.

Os donos dos veículos em Alagoas devem pagar, aproximadamente, 4,1% menos no IPVA em 2015 com relação ao ano de 2014. A Sefaz criou um cronograma de pagamento do imposto que deve ter início no dia 27 de fevereiro e vai se estender até o dia 30 de novembro do próximo ano. Aquele que preferir a opção de pagamento em cota única, o prazo termina em 30 de junho.

De acordo com o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Sefaz estima arrecadar R$ 205 milhões em 2015 com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,2% em relação ao ano de 2014. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado”, explica.

Essas informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de dezembro. Segundo a publicação, “fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano”. A Sefaz lembra que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações dos preços no mercado.
Já a porcentagem do IPVA, isto é, os percentuais de cálculo para cada tipo de veículo, estão inalteradas para 2015. Os proprietários de veículos devem pagar o imposto calculado sobre o valor de venda, que são: 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e embarcações; 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e similares; 2,5% para automóveis, caminhonetes e camionetas, e 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído nas hipóteses previstas nos incisos anteriores.

Os proprietários dos veículos que têm mais de 15 anos de fabricação, taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência física, visual ou mental) estão isentos do pagamento do IPVA. Dessa forma, o dono do veículo deve requerer na Sefaz, através de processo administrativo, anexando documentos para confirmação de posse do veículo e de condições necessárias à isenção.

Descontos

Os contribuintes de Alagoas devem poder pagar o imposto em cota única, de acordo com final de placa, com desconto de 10%, ou optar pelo parcelamento em até seis vezes, sem desconto. Os proprietários dos veículos também devem ficar atentos ao calendário de vencimento por final da placa, pois o descumprimento dos prazos acarreta em multas e transtornos.

Os boletos de cobrança do IPVA do ano de 2015 serão encaminhados para as residências dos proprietários, conforme cronograma de vencimento do final da placa. Os proprietários poderão efetuar o pagamento em qualquer agência bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Santander, Banespa, Banco Itaú ou Unibanco) ou nos terminais de auto-atendimento, guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou em outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

Para mais informações, o contribuinte deve entrar em contato com a secretaria pelos telefones 3315-9000 / 0800-284-1060 ou, ainda, pelos postos de atendimento JÁ, atendimento geral no prédio do antigo Produban e gerências regionais no interior.