Em vez da discriminação, a educação e o apoio. Com essa receita, o projeto de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, que atende a cerca de 70 jovens infratores no município pernambucano de Jaboatão dos Guararapes, conquistou hoje (16), em Brasília, o Prêmio Innovare na categoria Prêmio Especial.

Concorrendo com outras 110 iniciativas, o projeto, desenvolvido no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), coloca a educação na base de todas as ações executadas na unidade, submetendo os jovens a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional, aliado a oficinas de capoeira, robótica, arte, circo, informática e atendimento pedagógico.

“O mais gratificante é perceber que a educação pode vencer”, comemorou o professor Adalberto Teles Marques, responsável pelo projeto. Para ele, o prêmio nacional pode ajudar a melhorar a estrutura do projeto e expandi-lo a para todo o país. “Todo o trabalho que é feito dentro do Case de Jaboatão é para que os adolescentes possam trabalhar e também vislumbrar um futuro melhor. Todas as atividades têm um cunho pedagógico. Desde o almoço ao jantar, tudo passa pela escola e essa é a grande inovação que nos levou o prêmio”, acrescentou.

Emocionado ao receber o prêmio, o professor, destacou que os jurados do Prêmio Innovare tiveram a sensibilidade de acreditar que a educação pode ser o caminho para recuperação de adolescentes que cometeram atos infracionais. “Não entro no mérito da redução [da maioridade] ou não. Mas entro no mérito da questão da educação. Acredito que a educação é capaz de mudar situações. São jovens infratores, inclusive assassinos. Mas criamos um sistema de ensino, com uma equipe muito grande, em que os jovens são acompanhados fora do colégio, trabalham com eixos temáticos, aprendem a ser cidadãos e que podem mudar e construir uma vida nova”, disse Marques.

Em sua décima primeira edição, o Prêmio Innovare, criado em 2004 e um dos mais conceituados da Justiça do país, visa a identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e profissionais graduados em qualquer área do conhecimento. Este ano, o prêmio especial, aberto à sociedade civil, abordou o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.

“Um dos grandes desafios que temos é a melhoria do sistema de prestação jurisdicional no Brasil e, portanto, ter novas ideias e pegar boas práticas que tiveram resultado é um caminho muito importante. Por isso, o prêmio sempre baliza situações que podem ser expandidas pelo Poder Público, pelo Judiciário, e pelo Executivo. Razão pela qual acho que esse prêmio é um grande marco na construção de um novo sistema jurisdicional para o país”, comentou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A 11ª edição do Prêmio Innovare também premiou práticas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, cuja temática era livre. Ao todo, 367 projetos foram inscritos nessas categorias.

Vencedor na categoria Defensoria Pública, com o projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, o defensor público Gabriel Santana Furtado se emocionou ao receber a premiação. “Meus pais são as luzes da minha vida e com o nosso projeto tentamos acender novas luzes na vida daquelas crianças”, disse.

Desenvolvido em unidades prisionais de São Luís (MA), o projeto consiste na regularização do registro de filhos e enteados de presos, com objetivo de garantir acesso a direitos fundamentais, como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva e biológica dos filhos dos internos. “Não nos conformamos com a atuação apenas nos gabinetes”, explicou o defensor público Joaquim Gonzaga de Araujo, também responsável pela prática.