17ª Vara aguarda aprovação de projeto que define sua atuação pela ALE
Integrantes do Ministério Público e do poder judiciário se sentiram mais tranquilos depois que Renan Filho (PMDB), governador eleito, sinalizou apoio para o fortalecimento das instituições que trabalham no combate as organizações criminosas.
Rena Filho fez essa sinalização no momento em que a 17ª Vara Criminal da Capital, instituição mais importante no combate da criminalidade, precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
A aprovação da ALE é necessária para que a 17ª Vara possa atuar de acordo com as adequações constitucionais exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de muito ter batido de frente com os deputados estaduais, a 17ª Vara ver sua existência nas mãos do Legislativo Estadual.
O governador eleito precisa agora atuar politicamente junto aos parlamentares eleitos e reeleitos, o encontro com os membros do Conselho de Segurança Pública (Conseg) e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público, terá sido em vão.
O projeto de adequação da 17ª Vara foi entregue ao presidente do Legislativo, Fernando Toledo, em fevereiro. O projeto garante a atuação especializada, da 17ª Vara, em todos os processos que envolvam crime organizado em Alagoas.
O STF já foi comunicado da demora do Legislativo em apreciar e aprovar o projeto. Já o presidente da Casa de Tavares Bastos disse que falta consenso entre os deputados.
Rena Filho fez essa sinalização no momento em que a 17ª Vara Criminal da Capital, instituição mais importante no combate da criminalidade, precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
A aprovação da ALE é necessária para que a 17ª Vara possa atuar de acordo com as adequações constitucionais exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de muito ter batido de frente com os deputados estaduais, a 17ª Vara ver sua existência nas mãos do Legislativo Estadual.
O governador eleito precisa agora atuar politicamente junto aos parlamentares eleitos e reeleitos, o encontro com os membros do Conselho de Segurança Pública (Conseg) e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público, terá sido em vão.
O projeto de adequação da 17ª Vara foi entregue ao presidente do Legislativo, Fernando Toledo, em fevereiro. O projeto garante a atuação especializada, da 17ª Vara, em todos os processos que envolvam crime organizado em Alagoas.
O STF já foi comunicado da demora do Legislativo em apreciar e aprovar o projeto. Já o presidente da Casa de Tavares Bastos disse que falta consenso entre os deputados.
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