O que não faltam são exemplos de casos de pessoas que mataram no trânsito, arrastaram os corpos e até mesmo se livraram de membros arrancados jogando em valas fétidas, mas que ficaram um tempo na cadeia e depois foram soltos. Dispensa-se o juridiquês para tentar explicar os motivos, afinal, isso é tarefa para os juristas. O foco aqui é o sentimento tamanho de impunidade que choca e indigna metade da sociedade enquanto a outra metade se aproveita para continuar infringindo as leis mesmo sabendo que as consequências podem custar a vida de um inocente no trânsito.

A dor das famílias que têm de conviver com a perda de um ente querido não se explica, e fica mais doída ainda diante do sentimento de impunidade. Nessa terra de doutores já vi e ouvi muita gente dizendo que as leis são boas, são adequadas, são suficientes, mas o problema é que são mal aplicadas. Então, me digam quem está aplicando mal essas leis tão eficientes assim: o delegado, que indicia errado? O Ministério Público, que não denuncia direito? O Magistrado, que solta quem a polícia prende? O advogado de defesa, que não sabe defender direito? Os legisladores, que não prestam atenção às brechas para a soltura de quem mata no trânsito? Ou será que a culpa foi exclusiva das vítimas, que estavam na hora errada e no local errado enquanto alguém que dirigia agressivamente, embriagado, sem habilitação, em alta velocidade, na contramão, fazia racha e cometia outras barbaridades em via pública?

Não tem como fazer vistas grossas para o clamor de uma nação inteira: a pena é muito branda para quem mata no trânsito em um país em que vidas humanas valem o mesmo que uma cesta básica.

Muita hipocrisia dessa sociedade em um país em que vidas humanas valem o mesmo que uma cesta básica em um país em que morrem mais de 60 mil por ano e deixa mais de meio milhão de sequelados, amputados e inválidos.

O mesmo crime de matar alguém dirigindo embriagado é punido nos Estados Unidos com 20 anos de cadeia. Na Carolina do Norte, há o caso de um condutor que foi condenado à prisão perpétua. Quem mata ao volante na Inglaterra fica 14 anos preso. E por aqui dizem que as leis são ótimas, só que mal aplicadas.

Primeiro, que os crimes de trânsito pertencem ao CTB, que só prevê casos de homicídio culposo e omite o homicídio doloso mesmo para os casos em que o réu é confesso e assume que usou o veículo como arma para matar intencionalmente. A pena? De 2 a 4 anos de detenção (art. 302 CTB).

É claro que o nosso moderno Código Penal de 1941 e que vem passando por alguns remendos na tentativa de atualização também entra com as suas atenuantes, entram os infinitos recursos garantidos por força de Constituição e outros instrumentos jurídicos. A maioria é condenada até 2 anos de prisão convertidos em pena alternativa com pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. No fim das contas, quem mata pela primeira vez ao volante tem a liberdade garantida, seja pelas atenuantes ou pelos habeas-corpus.

O que também mais revolta a sociedade é esse sentimento de impunidade alimentado por condutores que reincidem nas infrações e nos crimes. São os casos de pessoas flagradas dirigindo embriagadas por diversas vezes, mesmo depois de terem matado no trânsito. Em muitos casos, sequer as multas eles pagam.

O que a sociedade também não consegue entender é que um condutor visivelmente embriagado não produza provas contra si mesmo quando a maior prova é a materialidade do crime por conta de leis que são feitas para serem cumpridas, mas o condutor que bebe e dirige é quem decide se vai cumpri-la ou não ao se recusar a soprar o etilômetro, a fazer testes, exames de sangue e perícias. Seria a própria lei servindo como via para a impunidade?

Nessas eleições, quase 25 mil candidatos concorrerão a uma vaga, a continuidade de carreira política e até mesmo a uma boquinha nas Câmaras Estaduais, Federais e no Senado, mas ainda são poucos que divulgam a proposta e o compromisso em tentar endurecer a punição para quem dirige e mata, bêbado ou não. Estamos em pleno século 21 e poucos falam em lutar por um novo Código Penal, que atenda as necessidades de salvaguarda de direitos e proteção à vida de acordo com a realidade. Poucos falam em atualização para o CTB.

Vejo muita gente defendendo todo o tipo de causa, mas a causa da vida no trânsito, ainda são poucos entre esses quase 25 mil elegíveis. Muitas vítimas e seus familiares estão se candidatando para tentarem fazer alguma coisa para acabar com a impunidade e as penas brandas para quem mata no trânsito. Infelizmente, parece que as pessoas e os políticos precisam perder pessoas de sua própria família para começarem a fazer alguma coisa.