Há mais de cinco anos o Programa Nota Fiscal Alagoana distribui prêmios aos consumidores cadastrados. Para participar, basta incluir o CPF na nota fiscal de compras e serviços, além de realizar o cadastro pela internet. No entanto, muitos alagoanos esquecem de efetuar o cadastro, embora peçam as notas fiscais com CPF, fazendo com que os créditos fiquem sem uso.

A coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Aída Gama, explica que a situação é recorrente. “Desde o início do programa temos percebido que consumidores pedem a nota com o CPF, mas não se cadastram e isto gera transtorno, tanto para a Sefaz que deixa de dar continuidade ao programa, como para o consumidor, que não tem acesso aos benefícios que o programa Nota Fiscal Alagoana oferece”, diz Aída.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, os créditos “congelados” não são repassados ao contribuinte pela falta de efetivação do cadastro. Estão nessa situação mais de 1 milhão alagoanos que podem requerer seus créditos. “A validade dos créditos das notas e cupons fiscais é de cinco anos. Por isso, o contribuinte que ainda não é cadastrado deve acessar o site e fazê-lo, para poder receber o valor acumulado e participar do programa”, ressalta Aída Gama.

Os créditos sem utilização e as demais vantagens do Nota Fiscal Alagoana podem ser aproveitados de imediato. Basta realizar o cadastro no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br/nfa e informar dados como CPF, nome completo, endereço e telefones para contato. Após o procedimento, uma senha será criada para acesso das informações como o total de créditos, notas e cupons fiscais recolhidos, quantidade de imposto em cada nota e muito mais.

O consumidor que tiver problemas no cadastramento ou precisar de esclarecimentos deve procurar o 3º andar da sede da Sefaz, na Rua General Hermes, 281, no bairro da Cambona, em Maceió, ou entrar em contato pelos telefones (82) 3315-4953 e 3315-7828.

O programa

Exercer a cidadania e ainda ganhar prêmios. Este é o objetivo do Programa Nota Fiscal Alagoana, que promove a educação fiscal da sociedade. O cidadão contribui diretamente com a atuação da Fazenda Estadual, fiscalizando os estabelecimentos e garantindo o recolhimento dos impostos.

Atualmente, o programa tem 88.123 estabelecimentos participantes e 168.332 consumidores cadastrados. Já foram realizados 25 sorteios, distribuindo R$ 8.357.288 milhões.

Entre os benefícios, o programa devolve até 30% do ICMS devidamente recolhido, além de bônus para o abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e também permite ajudar instituições beneficentes de Alagoas.

Os consumidores cadastrados participam dos sorteios realizados periodicamente, sempre comemorando o Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Nos sorteios, são distribuídas milhares de premiações, sendo três principais, que começam com R$ 10 mil e podem chegar até R$ 100 mil nas edições natalinas.