Novas irregularidades foram encontradas durante o quarto e o quinto dias de trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas.

As cinco equipes, que envolvem cerca de 90 pessoas de 22 órgãos diferentes, participaram de ações que culminaram com o fechamento de um matadouro, a expedição de auto de infração contra a Casal, embarcações e estabelecimentos comerciais e, mais uma vez, conseguiram apreender dezenas de pássaros silvestres que estavam sendo mantidos em cativeiro.

A Promotoria Coletiva de Defesa do Meio Ambiente integra a coordenação dessa força-tarefa.

No matadouro de Igreja Nova, nessa quinta-feira (22), o IMA fez a interdição do local. O empreendimento estava funcionando sem a devida licença ambiental, documento que, necessariamente, precisa ser expedido pelo órgão. Ainda no município, três supermercados foram fechados por conta da ausência do mesmo documento.

A Fiscalização Preventiva Integrada também voltou a Feliz Deserto, onde, na quarta-feira (21), foi detectado que o centro de saúde não armazenava de forma correta o seu lixo hospitalar. Na visita feita nesta sexta-feira (23), a FPI autuou a Prefeitura por depósito irregular e destinação final inadequada de resíduos oriundos de serviços de saúde.

Flagrantes de irregularidades em Piaçabuçu

Em Piaçabuçu a estação de tratamento da Casal foi autuada em flagrante. Ela funcionava de forma irregular porque não possui a licença de operação, não tem outorga para captação de água, fazia o lançamento de efluentes – resíduos líquidos – in natura e, ainda, armazenava de maneira errada produtos perigosos, a exemplo do sulfato de alumínio, produto utilizado no tratamento de água, limpeza de piscinas, manufatura de papel e decantação de partículas mais densas que a água. 

Também em Piaçabuçu, o Ibama e a Marinha apoiaram o transporte de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da SPU - Superintendências da Secretaria do Patrimônio da União – e do IMA para um levantamento de imagens ao longo do rio. O objetivo foi fazer fotografias que possam provar a ocupação irregular de imóveis às margens do rio São Francisco.

O trabalho por via fluvial seguiu até Penedo e, durante o percurso, foram apreendidas cerca de 40 armadilhas para pescar camarão e uma embarcação foi autuada porque, com capacidade para apenas três apenas, estava transportando sete indivíduos. Além disso, o condutor do barco não possuía habilitação.

E ainda na mesma cidade houve a apreensão de pássaros silvestres. Eles foram recolhidos e serão encaminhados ao IBAMA.

O bom exemplo

As inspeções também foram à usina Paisa, localizada no município de Penedo. Lá, nenhuma inconformidade administrativa foi encontrada. O armazenamento de utensílios e produtos seguiam as normas legais e os trabalhadores usavam equipamentos de proteção individual (EPIs).

Veja a declaração do promotor justiça Alberto Fonseca sobre o assunto:

[...]

A FPI tem como objetivo a busca pela melhoria da qualidade de vida do povo ribeirinho e a preservação do rio São Francisco.

Cada órgão atua dentro das suas esferas de atribuição. Vários documentos estão sendo lavrados e, no final de cada tarefa, os grupos elaboram um relatório, onde informam todas as ações realizadas. Esse material será complicado e remetido para os promotores de Justiça que atuam nas áreas geográficas dos alvos atingidos.

É sabido que boa parte dele irá para a 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, que é a de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica.

No entanto, detectamos problemas em outras áreas, como por exemplo, saúde e defesa do consumidor. Então, os promotores naturais de cada cidade vão buscar o ressarcimento, a compensação, a recuperação, a mitigação dos problemas e impactos provocados através da instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos. Como balanço desta primeira semana de trabalho posso dizer que a FPI alcançou o seu objetivo. [...]

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso também destacou a importância do trabalho.

“A maior mensagem que a FPI está deixando é o seu caráter educativo. Em cada alvo que é visitado por nós, a gente conversa com as pessoas e explica as irregularidades que estão sendo encontradas e como é importante que os problemas sejam corrigidos. Acredito que a mensagem está sendo captada pela população, pelos comerciantes e pelos gestores públicos”, disse ela.
A FPI

Cerca de 90 pessoas estão envolvidas na Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas, uma ação conjunta em defesa do Velho Chico.

Além do MPE/AL, fazem parte dela órgãos estaduais como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Vigilância Sanitária.

Já pela União, a FPI receberá o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Nacional da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre outros. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é o principal articulador da fiscalização no local.

A FPI avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica do São Francisco, localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso estão representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa. Na reunião de início de trabalhos, ocorrida nesse domingo, foi apresentado o planejamento operacional de ações aos 22 órgãos envolvidos.

A fiscalização passará pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D'água Grande. Ela segue até o dia 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho.