Governo se pronuncia sobre utilização do Exército nas ruas de Pernambuco durante greve da PM

Por Redação com Diário de Pernambuco 15/05/2014 19h07
Por Redação com Diário de Pernambuco 15/05/2014 19h07
Governo se pronuncia sobre utilização do Exército nas ruas de Pernambuco durante greve da PM
Foto: Diário de Pernambuco
O Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro e o Comando Militar do Nordeste divulgaram, no início da tarde desta quinta-feira, uma nota sobre a Operação Pernambuco, como foi batizada a operação de reforço à segurança em Pernambuco diante da greve dos policiais e bombeiros militares do estado.

Segundo a nota, atendendo à solicitação do governador João Lyram por meio de decreto, durante o tempo que for necessário, as forças nacionais irão realizar patrulhamento ostensivo, operações de controle de distúrbios, interdição de áre, desocupação de instalações públicas; desobstrução de vias de circulação; operação de busca e apreensão, posto de bloqueio e controle de vias urbanas e defesa de pontos e áreas sensíveis, entre outras ações.

Confira a nota oficial na íntegra:

Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, no Art 142, combinado com a Lei Complementar Nr 97, de 09 de junho de 1999 e a Lei Complementar Nr 117, de 02 de setembro de 2004, e o Decreto Nr 3897, de 24 de agosto de 2001, o Governo do Estado de Pernambuco requisitou à Presidenta da República o envio de tropas federais para cooperar com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado durante a greve de Órgão de Segurança Pública Estadual.

O Exército Brasileiro, por intermédio do Comando Militar do Nordeste (CMNE) e da 7ª Região Militar, esta participando das ações de GLO juntamente com o contingente da Força Nacional de Segurança Pública, entre outros órgãos, atuando em apoio às atividades de segurança e na manutenção da Ordem Pública, na intitulada OPERAÇÃO PERNAMBUCO.

Devido à crescente demanda do emprego de tropas das Forças Armadas em operações de segurança interna, o Exército Brasileiro (EB), a fim de atender as peculiaridades das táticas e técnicas empregadas em Operações de GLO, possui equipamentos especializados; e capacita e emprega regularmente suas tropas, como ocorre, por exemplo, nas ações sob a égide da Organização das Nações Unidas no Haiti.

O Exército conduz e mantém operações do tipo polícia, durante o tempo que for necessário, a fim de atender ao chamado da Nação em casos de perturbação da ordem pública e, dentro das expectativas, a tropa tem mantido um adestramento constante nesses tipos de operações, tais como: patrulhamento ostensivo; operações de controle de distúrbios; interdição de área; desocupação de instalações públicas; desobstrução de vias de circulação; operação de busca e apreensão; posto de bloqueio e controle de vias urbanas; e defesa de pontos e áreas sensíveis, entre outros.

Os planejamentos e as ações executadas são pautados nos valores e princípios que norteiam o Exército Brasileiro; na Hierarquia e Disciplina; no cumprimento da missão estipulada pela Presidenta da República; na legalidade; no preparo do pessoal; e na interação com outros poderes públicos constituídos e instituições.