Na noite desta quinta-feira (6), técnicos administrativos, professores e estudantes da Universidade Estadual de Alagoas decidiram formar uma comissão que ficará responsável por encontrar os meios legais, dentro e fora do âmbito do governo estadual, com a finalidade de resolver a precarização de servidores na instituição. O primeiro encontro do grupo misto vai ocorrer na manhã da próxima segunda-feira (10), a partir das 9 horas, no Campus I, em Arapiraca.

Pela tarde, a comitiva seguirá para a Defensoria Pública em Arapiraca, com a finalidade de entregar os documentos formalmente no órgão, além de discutir a problemática da instituição junto aos defensores públicos do Estado.

O Chefe do Gabinete da Reitoria, professor Odilon Máximo, antecipou que na quarta-feira (12), às 15 horas, está agendada uma audiência no Ministério Público do Trabalho, também em Arapiraca, para entrega do Ofício elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano (Prodhu) da Uneal. No documento, o setor apresenta a problemática da precariedade de professores e técnicos administrativos da instituição.

As decisões foram tomadas após a reunião ampliada que ocorreu no auditório do Campus I. Na oportunidade, o reitor da instituição, professor Jairo Campos da Costa, apresentou a real situação da instituição que possui hoje uma carência pelo menos 100 professores e cerca de 50 técnicos administrativos, de acordo com documento apresentado pela Prodhu em 30 de janeiro passado.

A Uneal precisa, de acordo com a Lei Estadual 6.353/2003, de 280 professores efetivos. Hoje, o quadro está fixado em 194. Segundo o gestor da Prodhu, professor Wellyngton Chaves Monteiro, até o final do ano, a universidade estará com menos 32 professores substitutos. “Até o final de 2015 teremos encerrado todos os contratos de todos os professores substitutos”, explicou o Pró-Reitor.

De acordo com o documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Procurador de Estado, Omar Coelho de Mello, já emitiu despacho, onde destaca que “não mais aprovarei nenhum processo seletivo simplificado à UNEAL, diante dos procedimentos reiterados que não priorizam o concurso público de provas e títulos”.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) também se pronunciou sobre a situação. “Todo esse prolongamento acaba por tirar seu caráter excepcional, tendo em vista já se saber tanto a necessidade, como sua previsibilidade, sendo imperiosa, portanto, a realização de concurso público como bem ressalta a PGE em seus pareceres”, esclarece o documento enviado à Uneal pela CGE.

Com isso, a instituição está impedida, sob o ponto de vista legal, de contratar novos professores substitutos, como ocorre nos últimos 10 anos. O último concurso público realizado para seleção de professores efetivos na Uneal ocorreu em 2003. Desde então, a universidade passou, naturalmente, por uma ampliação da sua grade cursos, o que representou uma elevação de 68% na oferta de vagas no vestibular. Ao mesmo tempo, houve uma diminuição do seu corpo docente.

INVESTIMENTOS

Durante seu pronunciamento, o reitor, no entanto, apontou os avanços da Uneal nos últimos anos, principalmente os recursos na ordem de R$ 14 milhões oriundos do Proinveste, que estão possibilitando a compra de equipamentos para os seis campi, aquisição do sistema que vai integrar o Registro Acadêmico e construção do Campus V, em União dos Palmares, por exemplo”, observou Campos.

O gestor frisou que há 10 anos, a instituição sobrevive com apenas a verba de custeio, a menor entre as universidades públicas estaduais e municipais de todo o Brasil. “Problemas estruturantes foram aparecendo ao longo desse tempo e os dois maiores são a falta de professores efetivos e a falta de técnicos administrativos minimamente suficientes para atender nossa demanda”, frisou.

OUTROS AGRAVANTES

Além da situação dos professores substitutos, outro agravante para o quadro docente da Uneal é a diminuição no quadro dos efetivos, por motivos diversos, como pedidos de exoneração, aposentadorias por tempo de serviços e falecimentos. Essa realidade também é observada no quadro de técnicos administrativos.

O professor Wellyngton Monteiro também destaca, no documento apresentado à comunidade acadêmica pelo reitor Jairo Campos, outra problemática que afeta a Uneal que é a cessão de professores, à revelia da Reitoria, a outros órgãos do Estado. A situação deixa carências nos campi e nos cursos onde deveriam estar lotados.

Portanto, de acordo com o documento da Prodhu, “o concurso público para reposição e ampliação do quadro docente efetivo atual é condição indispensável para a manutenção dos serviços e o alcance da qualidade” que a Uneal precisa. Isso com a finalidade maior de oferecer ensino público superior mais digno aos estudantes, a “ampla maioria filhos de trabalhadores alagoanos, pobres e carentes da presença do poder público”.

MOBILIZAÇÃO

Uma das sugestões aprovadas pelos presentes à reunião foi de mobilizar a sociedade em geral e os veículos de comunicação do Estado para também participarem das duas audiências, de segunda e quarta-feira, como maneira de ampliar a mobilização da comunidade acadêmica da instituição.
“Os cidadãos de Alagoas também precisam se engajar com o cotidiano da instituição pública estadual de ensino superior, seja nos momentos bons, seja nos críticos, como agora. Nossa vontade é ver nossa Uneal cada vez mais forte e presente na formação de cidadãos”, concluiu o reitor.

Redação:
Carlos Alberto Jr.
Fotos: Carlos Alberto e Clau Soares