Previsto para esta terça-feira (8), o julgamento do embargo de declaração oposto pelo ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, relativo ao processo conhecido como 'Máfia do Lixo', esquema que resultou no desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos, no Tribunal de Justiça (TJ), foi adiado por uma semana. Os desembargadores apontaram falhas na publicação do pedido de embargo no Diário de Justiça Eletrônico. O recurso é relativo à ação penal oferecida em 2011 pelo Ministério Público Estadual (MP).

No embargo, os advogados de Almeida pedem para que o TJ modifique a decisão anterior do pleno, que, em 26 de fevereiro deste ano, decidiu pelo recebimento da denúncia em desfavor dos supostos envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos que teria provocado o enriquecimento ilícito de todos os acusados a partir de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas Limpel e Viva Ambiental, responsáveis pela coleta de lixo na capital.

A suspensão do julgamento aconteceu após o pedido de vistas do desembargador Whashington Luiz. Além disso, os desembargadores James Magalhães e José Carlos Malta Marques apontaram uma falha na publicação do Diário de Justiça Eletrônico. A ex-prefeito foi citado para este pedido de embargo e não os outros cinco réus envolvidos no caso. A nova data ficou para o próximo dia 15. 

Entenda o caso

Cícero Almeida, foi denunciado pela conduta de dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na capital alagoana. Além de Almeida, foram acusados outros quatro ex-funcionários da Prefeitura de Maceió, João Vilela Santos Junior, à época superintendente da Slum, Fernando Dacal Reis, então secretário de Finanças, e os servidores públicos Lucas Queiroz Abud e José Erivaldo Arraes.

O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o prefeito da capital e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões em contratos nos últimos cinco anos.

O prefeito sempre negou as fraudes e diz que vai provar que nunca participou do esquema.

Os desvios envolviam a pesagem do lixo, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.

Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.

A petição do órgão ministerial reuniu vasto material, contendo quase 200 páginas. Caso o TJ/AL mantenha a decisão pelo recebimento da denúncia, poderá ser iniciada a fase de instrução criminal.