Decisão inédita proferida pela Justiça de Mato Grosso identificou um divulgador de Cuiabá que investiu R$ 30 mil na Telexfree e está no prejuízo desde o bloqueio das contas da empresa, de forma a garantir que ele irá receber, ao final da ação coletiva movida pelo Ministério Público do estado do Acre, todo o valor investido. Na prática, a decisão do juiz José Arimiatéa Neves Costa, substituto na 21ª Vara Cível da Capital, não permite o resgate do dinheiro imediatamente, mas garante que ao final do processo, o divulgador estará apto a receber o valor que lhe é seu por direito.

A vítima é o advogado Thiago Arrais de Carvalho que investiu a quantia de R$ 30,3 mil em meados de outubro de 2012 e sustenta que não conseguiu recuperar sequer R$ 1. “Depois que entrei, houve uma mudança na forma de saques e por isso fiquei no prejuízo”, diz.

Ele justifica que apesar das críticas e questionamentos acerca do suposto alto lucro, alegado por muitos divulgadores, decidiu participar e adquiriu cotas da empresa. Investiu economias próprias sem necessidade de vender qualquer bem ou fazer impréstimo, como é o caso de milhares de pessoas que aguardam ansiosamente o desfecho da ação coletiva que tramita na Justiça do Acre.

Quem ingressou com ação de restituição de valores, indenização por danos morais e antecipação de tutela contra a Telexfree foi o advogado Ricardo Turbino Neves, que também é presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. A princípio, só foi deferida a antecipação de tutela para reconhecer Thiago Arrais como um divulgador que tem direito a receber da empresa. Já o pedido de indenização por danos morais não tem prazo para ser apreciado.

Ele sustenta que seu cliente, assim, como milhares de outros divulgadores acabou sendo enganado com as promessas da empresa para cooptar novos divulgadores. “Essa decisão favorável é interessante devido o reflexo negativo que toda essa situação causou. Com base em falsas promessas e ostentação de ganhar muito dinheiro, várias pessoas foram convencidas a investir suas economias num falso investimento”, pontua ele.

O pedido de antecipação de tutela foi deferido no dia 24 deste mês pelo juiz José Arimiatéa. Ele ressaltou que a pretensão do autor da ação não envolve o pronto levantamento dos valores investidos na empresa. O magistrado enfatizou ainda que a ampla divulgação na mídia acerca da empresa ré atuar como uma pirâmide financeira acaba por consolidar um fato público e notório, e que por isso mesmo independe de prova, destacando-se as duras medidas judiciais já adotados pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), que foram mantidas pelo TJAC e até pelo Superior Tribunal de Justiça, tudo a corroborar o aspecto da verossimilhança a autorizar a outorga da antecipação da tutela.

“Portanto, determino seja solicitado ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) que contabilize o crédito do autor, reserve dos ativos bloqueados a quantia de R$ 30.352,50 e o inclua na relação dos divulgadores da ré Telexfree a ser ressarcido em final da ação civil pública, mantendo os valores em conta remunerada vinculada a este processo”, diz trecho da decisão.

Inédita

De acordo com o advogado Ricardo Turbino, a novidade em relação às demais decisões que vêm sendo proferidas país afora é não foi determinado que o valor seja transferido da conta bloqueada para um depósito judicial. “Até porque a juíza do Acre já disse para a imprensa que não irá autorizar transferências de valores da conta bloqueada da Telexfree para contas judiciais de várias comarcas do país enquanto não for julgado o mérito da ação coletiva”, diz o jurista.

Dessa forma ele sustenta que a ação decisão favorável ao seu cliente não choca-se com o entendimento da magistrada. “Pelo contrário, só complementa o posicionamento da juíza”, ressalta ele.

Arrais por sua vez, acrescenta que decidiu procurar a Justiça porque tem acompanhado o desfecho da ação coletiva contra a Teleexfree e disse que ela já sofreu 15 derrotas no mesmo processo. “Também sei que ainda existem R$ 800 milhões bloqueados na conta da empresa por isso decidi procurar a Justiça a fim de garantir que ao final eu seja ressarcido”, finaliza.