O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa colocará em votação na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça na Câmara, que acaba com o voto secreto no Congresso. Ele informou, no entanto, que o texto deverá ser promulgado parcialmente, de maneira a que o voto aberto tenha validade apenas para os casos de cassação de mandato.

A PEC que acaba com todos os votos secretos do Legislativo foi colocada em votação na Câmara uma semana depois da sessão que, em votação secreta, livrou da cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Logo após a votação na Câmara, Renan Calheiros se manifestou contra a proposta e defendeu que fosse votada primeiro a PEC de autoria do Senado Federal que já está com a tramitação adiantada na Câmara. A PEC abre o voto apenas nos casos de cassação.

De acordo com Renan, agora que os deputados já aprovaram o texto sobre o qual ele havia se manifestado contrário, a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o plenário.

“A resposta mais concreta que nós podemos dar é votando aqui no Senado Federal o que a Câmara já votou. E é consenso que é a abertura do voto no julgamento de deputado e senador. É essa a resposta concreta que a sociedade cobra e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente”, declarou Renan após reunião com o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Renan informou que a intenção é votar o texto normalmente, conforme os deputados aprovaram, mas promulgar só aquilo que for consenso.

O presidente do Senado informou que, após a promulgação, continuará tramitando uma chamada “PEC paralela” que trata do fim dos demais votos secretos. A tramitação cabe a Renan logo após a aprovação do texto.

“O que já foi votado lá e é consensual aqui você vota aqui e promulga em seguida. E o resto continua a tramitar. Por isso que ela se chama [PEC] ‘paralela’. Eu defendo que haja extensão da abertura dos votos para todas as matérias, mas isso não é consenso”, disse.

Segundo o senador Vital do Rêgo, a matéria será colocada em pauta já na próxima quarta-feira. “Nós vamos, por uma recomendação do presidente, apressar o mais rapidamente que possa, dentro da Comissão de Constituição e Justiça, a apreciação da PEC que veio da Câmara dos Deputados. Já designei o senador Sérgio Souza [PMDB-PR] para relatar “, disse Vital.