Para assegurar que os alagoanos com deficiência tenham acesso a serviços de reabilitação mais qualificados, ágeis e humanizados, o governador Teotonio Vilela Filho e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, lançam nesta segunda-feira (26), às 11h, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, o Plano Viver Sem Limite. Durante o evento, que contará com a participação do secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, será feita a entrega de 16 cadeiras de rodas motorizadas.

Por meio do Viver Sem Limite, que foi criado pelo governo federal em novembro de 2011, pelo Decreto nº 7.612, o Estado estará habilitado a construir e equipar Centros Especializados de Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, até 2014, serão destinados R$ 7,6 bilhões para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em todo o Brasil, incluindo os 102 municípios de Alagoas, que passarão a receber investimentos, caso venham a aderir ao programa.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Boas, os gestores municipais terão que cumprir metas estabelecidas e integrar a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que está sendo formada pelo Programa de Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência (Prodefal), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). “Entre os benefícios que os municípios irão receber, estão os CERs, que estão divididos em três modelos e irão reabilitar pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual”, destaca.

Ainda de acordo com o secretário de Estado da Saúde, os CERs irão funcionar como pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação, que irão realizar diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistida. “Eles serão referência para a Rede de Atenção à Saúde no território e também irão contar veículos adaptados para realizar o transporte dos pacientes”, esclarece Jorge Villas Boas.

Características – Além de cuidar da reabilitação das pessoas com deficiência, que Alagoas representa 26% da população, os CERs poderão, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, contribuir com o avanço e a produção de conhecimento e inovação tecnológica em reabilitação e serem polos de qualificação profissional. As unidades devem, também, estabelecer processos de educação permanente para as equipes multiprofissionais, garantindo atualização e aprimoramento profissional.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), os CERs contarão com áreas de reabilitação, salas de triagem médica e enfermagem, consultórios, área de prescrição médica, consultórios, sala de reunião, área de convivência interna, sanitários, fraldários, almoxarifado, arquivo e copa. Quanto às Oficinas Ortopédicas, que são serviços criados com o propósito de confeccionar e realizar a manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, elas contarão com recepção, sanitários, setor administrativo, sala de atendimento, sessões de tomadas de moldes, gesso, termomoldagem, montagem de prótese e órtese, de adaptação, manutenção, solda, selaria, tapeçaria, costura, sapataria e máquinas.

Projetos Habilitados – Ainda de acordo com Jorge Villas Bôas, as sedes das nove regiões de saúde do interior de Alagoas irão ser contempladas com um CER, sendo que Arapiraca irá ser habilitada para receber duas. Já Maceió, que é sede da 1ª Região de Saúde, será contemplada com um CER tipo II, dois tipo III e uma do tipo IV, além de veículos adaptados e uma Oficina Ortopédica.