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PEC da Transição é aprovada na Câmara com voto contrário de Nivaldo Albuquerque e abstenção de Arthur Lira
Aprovada no 2º turno na Câmara dos Deputados, a chamada PEC da transição teve a maioria dos votos dos deputados federais alagoanos, apenas com o voto contrário de Nivaldo Albuquerque (Republicanos).A PEC da transição pede para excluir R$ 145 bilhões do limite do teto de gastos, visando garantir recursos para a manutenção em 2023 do programa Bolsa Família, com valor de R$ 600. Além disso, o texto pretende recompor o orçamento do Programa Farmácia...
Orçamento da União para 2023 será votado nesta quinta-feira, 22
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023 afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira, 22. A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão. Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada na última quarta-feira,...
Leonardo Dias cria PL que destina 50% do valor do acordo da Braskem com Prefeitura para moradores
Foi aprovado na última quarta-feira, 21, pela Câmara de vereadores de Maceió um Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), a qual destina 50% dos valores pagos pela Braskem para a Prefeitura para moradores afetados pela empresa. Conforme o acordo entre Prefeitura e Braskem, os valores possuem fins de reparação, indenização, mitigação e compensação dos impactos sociourbanísticos decorrentes da extração de sal-gema. O Projeto de Lei de Leo Dias determina...
Vereadores de Maceió irão votar Orçamento de 2023 nesta quinta-feira
Os vereadores de Maceió votarão, em sessão extraordinária, hoje, quinta-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para a capital alagoana, encaminhado pela Prefeitura de Maceió. Conforme a previsão, Maceió deve ter uma arrecadação do Executivo no valor de R$ 4,1 bilhões. O documento enviado pela Prefeitura recebeu emendas parlamentares por indicação própria e, ainda, oriundas das discussões com a sociedade por meio de audiência pública. A...
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