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Prefeitura de Maceió recebe recomendação para proporcionar funcionamento integral de centro psicossocial
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) emitiram uma recomendação à prefeitura de Maceió, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira. O documento visa garantir o pleno funcionamento da unidade, que atualmente opera de forma parcial devido à falta de insumos médicos e...
Após pedido do MPF, Marechal Deodoro suspende licença para construção de empreendimento imobiliário no Francês
Em cumprimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento, Pesca e Aquicultura, anulou a licença prévia concedida ao empreendimento imobiliário de luxo na Praia do Francês. A decisão suspende o processo nº 07120030/2023 até que haja um novo parecer ministerial sobre o caso.A licença havia sido concedida sem o cumprimento das condicionantes impostas por sentenças das Ações Civis...
Justiça eleitoral aprova pedidos de tropas federais para sete municípios de Alagoas
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão virtual realizada na terça-feira, 24, deferiu o pedido de tropas federais para Marechal Deodoro, Teotônio Vilela, Junqueiro, Estrela de Alagoas, Chã Preta, Campo Alegre e Limoeiro de Anadia. Na mesma sessão, foram indeferidos os pedidos de tropas para Pindoba, Olivença e Maribondo. Apenas o pedido referente ao município de Roteiro segue em análise dos desembargadores eleitorais alagoanos.De acordo com o...
Aprovado projeto que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Hospital do Coração
Foi aprovado, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de ontem, terça-feira, 24, o projeto de lei ordinária nº 1089/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Doutor Adib Jatene.A mensagem encaminhada ao Legislativo esclarece que a lei complementar tem o "propósito de abordar necessidades cruciais no que tange ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Hospital do Coração Alagoano e ao apoio a...