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Justiça manda ex-prefeito e pré-candidato de Maravilha apagar postagens de redes sociais
A 50ª Zona Eleitoral de Maravilha determinou que o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Maravilha, Antônio Jorge, o Nino Maravilha, apague diversas publicações nas redes sociais. Nino tem o apoio da prefeita Conceição Albuquerque e teria feito publicações de caráter eleitoreiro, o que foi alvo de uma ação movida pelo Partido Progressistas.Conforme a decisão, publicada no último dia 18, e assinada pela juíza eleitoral Nathália Silva Viana, o caso se configura...
Agora é lei. Laudo médico para diabetes mellitus tem validade indeterminada
Agora é lei. O laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 passa a ter validade por prazo indeterminado no âmbito do Estado de Alagoas. É o que estabelece a lei nº 9.110/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), sancionada recentemente pelo Executivo estadual. Agora o paciente portador da doença poderá utilizar o laudo por tempo indeterminado, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para emitir novo documento.O laudo será válido, sem excluir...
Ronaldo Lopes anuncia pagamento integral do salário dos servidores contratados da SEMED
As escolas da Prefeitura de Penedo concluíram o ano letivo 2023 ontem (quinta-feira, 21), com todo pessoal contratado que atua na rede pública municipal recebendo pagamento proporcional aos dias de dezembro.Sensibilizado com os apelos dos trabalhadores e trabalhadoras a serviço da SEMED Penedo por meio de contrato temporário, o Prefeito Ronaldo Lopes anunciou que irá complementar o salário.A boa notícia foi divulgada pelo gestor penedense em suas redes sociais.Eu quero me dirigir a todos...
Alfredo Gaspar votou contra lei que libera jogos de azar online no Brasil
Foi aprovado pela Câmara Federal, ontem, na noite de ontem, quinta-feira, 21, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, bets (PL 3626/23), conhecida também como Lei dos jogos de azar no Brasil. Da bancada alagoana, apenas o deputado federal Alfredo Gaspar (União) foi contrário à proposta, e o deputado Paulão (PT) se se absteve de votar. O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a...