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Especialistas comemoram criminalização de abusos sexuais
Especialistas e profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos, além da divulgação de cenas de estupro. Há dois dias, o projeto de lei que torna crime tais condutas foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial. Com a aprovação do projeto que altera a...
STF vota a favor de prazo para cobrar condenado por improbidade
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) manter o prazo de cinco anos para cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Apesar do placar de seis votos pela manutenção da regra, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (15). O prazo de prescrição para o governo entrar com ação de cobrança na Justiça...
Projeto permite a policiais o porte irrestrito de armas de fogo
Policiais em atividade ou aposentados poderão ter direito a porte irrestrito de armas de fogo. A mudança no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) será decidida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é estabelecida em projeto de lei (PLS 589/2015) do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta recebeu parecer favorável, com cinco emendas do relator, senador José Maranhão (MDB-PB)...
PEC dá fim a critério político para composição dos tribunais de contas
A mudança de critérios na composição dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018. Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a proposta elimina o critério da indicação política para impor ao TCU uma composição majoritária de...
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VÍDEO. Casal é encontrado morto com mãos amarradas no bairro Primavera
Sobe para 23 o número de mortos em grave acidente de ônibus na Serra da Barriga
Governo de Alagoas cancela agendas oficiais em respeito às vítimas do acidente na Serra da Barriga
Ministra da igualdade racial, Anielle Franco lamenta tragédia na Serra da Barriga e presta solidariedade às vítimas
