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Acordo entre CNJ e MJSP fortalece enfrentamento ao tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizam nesta quinta-feira (30/7), às 10h, acordo de cooperação técnica para o estabelecimento de ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O ato marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A solenidade será realizada na sede do...
Cursos sobre primeira infância chegam a todo o país
Até o final do primeiro semestre, o Conselho Nacional de Justiça vai capacitar 1,5 mil operadores do Direito para aplicarem as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual. O curso semipresencial Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância,...
Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Por se tratar de...
CAS aprova uso de parte de recursos de loterias para calamidades
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber 1% da arrecadação das loterias. A medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria terá que passar por turno...
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Sobe para 23 o número de mortos em grave acidente de ônibus na Serra da Barriga
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