O governador Paulo Dantas, sancionou a lei que promove uma ampla reorganização das serventias extrajudiciais do Estado, que altera a estrutura e a distribuição dos cartórios alagoanos, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços notariais e registrais à população.

A sanção contou com a participação do corregedor-geral da Justiça de Alagoas interino, desembargador Fábio Ferrario, e do secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe de Carvalho Cordeiro.

A proposta foi elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) a partir de estudos que avaliaram a estrutura existente, a distribuição territorial e a viabilidade econômica e operacional das unidades notariais e registrais no estado.

Antes de chegar à sanção do governador, o texto passou por diferentes instâncias. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Entre as principais mudanças previstas está a concentração de diferentes especialidades em um único ofício nos municípios de menor população. A legislação também estabelece a redistribuição das circunscrições dos Registros de Imóveis na capital e promove a padronização da denominação das unidades.

A nova lei também prevê a extinção de serventias consideradas inviáveis. Nesses casos, serão definidas a destinação dos acervos e a transferência das atribuições, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Outra novidade é a possibilidade de criação de Postos Avançados de Atendimento em áreas rurais e distritos. A medida busca facilitar o acesso aos serviços de cartório e reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores para outras localidades.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, a reorganização pretende tornar as serventias mais sustentáveis e atrativas para o provimento por meio de concurso público. A expectativa é também ampliar a cobertura territorial, melhorar a eficiência e garantir maior continuidade dos serviços notariais e registrais em Alagoas.