A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Alurb para cobrar a regularização de uma dívida de R$ 50,8 milhões com as empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital. Segundo o órgão, o passivo compromete a continuidade dos serviços e exige providências urgentes para evitar um colapso na limpeza urbana.

De acordo com a ação, a dívida é composta por faturas em atraso, reajustes contratuais e compensações financeiras acumuladas desde 2023. A Defensoria afirma que os débitos começaram a ser formados durante a gestão do ex-prefeito JHC e permaneceram sem solução nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.

O processo destaca que a falta de pagamento tem dificultado a manutenção da operação das empresas Via Ambiental e Naturalle, que relatam problemas para adquirir combustível, comprar peças, manter a frota em circulação e honrar compromissos com fornecedores. A situação, segundo o órgão, já afeta a regularidade da coleta em diferentes regiões da cidade.

Além dos impactos operacionais, a Defensoria alerta que o acúmulo de resíduos pode provocar o aumento da proliferação de vetores de doenças, gerar contaminação ambiental e agravar os riscos à saúde pública.

Na ação, o órgão pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões considerados incontroversos, assegure a regularidade dos repasses futuros e obrigue o município a adotar medidas para garantir a continuidade da coleta. Também foram solicitados multa diária de R$ 20 mil, bloqueio de verbas vinculadas aos contratos e, se necessário, o sequestro judicial dos recursos destinados ao pagamento das empresas. O pedido de tutela de urgência ainda não foi apreciado pela Justiça.