O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Alcides Gusmão, determinou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Paulão e pela Federação Brasil da Esperança. A medida abre caminho para a perda do mandato parlamentar na Câmara Federal e sua substituição por Nivaldo Albuquerque.

O despacho destacou que a decisão do TSE não suspende os efeitos do acórdão anterior da Corte Eleitoral alagoana. Com isso, o tribunal determinou a adoção imediata das providências necessárias para executar a decisão judicial.

Entre as medidas definidas está a cassação do diploma de João Catunda, atualmente filiado ao PSDB, além da anulação dos votos obtidos por ele e a realização de uma nova retotalização dos votos válidos das eleições proporcionais em Alagoas.

Com isso, a recontagem dos votos resulta na saída de Paulão do mandato conquistado nas eleições de 2022, com cerca de 65 mil votos, e abre espaço pra Nivaldo Albuquerque, que disputou a eleição pelo Republicanos e atualmente integra o União Brasil.

Nivaldo recebeu pouco mais de 67 mil votos, mas acabou não sendo eleito porque o partido não atingiu o quociente eleitoral necessário na época do pleito.

No despacho, o TRE/AL afirma ainda que não existe espaço para nova deliberação sobre o cumprimento da decisão, já que o TSE, como instância máxima da Justiça Eleitoral, determinou a execução obrigatória da medida pelos tribunais regionais.