A eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Dois Riachos pode ser anulada, após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPEAL), que aponta possível irregularidade no processo realizado em janeiro de 2025.

O documento, assinado pelo promotor Izelman Inácio, sugere que o pleito pode ser anulado por descumprir entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação do MPEAL questiona a legalidade da eleição antecipada da mesa diretora para o biênio 2027-2028, realizada ainda no início de 2025. De acordo com o Ministério Público, a prática não respeita o princípio da contemporaneidade, que determina que as eleições internas do Legislativo devem ocorrer em período próximo ao início do mandato correspondente.

No entendimento do órgão ministerial, a antecipação compromete a legalidade do ato administrativo e pode impactar diretamente a alternância de poder dentro da Câmara Municipal.

O documento também reforça que a medida adotada pela Câmara de Dois Riachos contraria decisões já firmadas pelo STF, que tem reiterado a necessidade de observância das regras temporais nas eleições das mesas diretoras em todo o país. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar na invalidação do processo e na necessidade de realização de nova eleição.