O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPEAL) intensificou a pressão sobre a Prefeitura de Craíbas para que seja realizada a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público da educação. Além disso, foi solicitado que seja realizada a exoneração de servidores contratados temporariamente.

De acordo com o documento, elaborado pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com apoio dos núcleos de Defesa do Patrimônio e da Educação, o município deve convocar todos os aprovados no certame recentemente homologado, preenchendo integralmente os cargos previstos em lei. A recomendação também determina a substituição dos profissionais temporários por servidores efetivos, em número equivalente, garantindo o ingresso por meio de concurso público.

O texto é assinado pelos promotores Bruno Baptista e Lucas Sachsida, que destacam a necessidade de reorganização urgente do quadro de servidores da educação. Segundo eles, mesmo com o possível cumprimento da recomendação, o número de contratados temporários ainda é considerado desproporcional, o que exige medidas adicionais por parte da gestão municipal.

Entre as orientações, o MPEAL recomenda que a Prefeitura de Craíbas não realize novas contratações temporárias sem respaldo legal e promova a exoneração, no prazo máximo de seis meses, daqueles profissionais que não passaram por processo seletivo simplificado.

Outro ponto destacado no documento é a sugestão para que o município adira, até maio de 2026, à Prova Nacional Docente, conforme previsto na Portaria nº 300/2026 do Ministério da Educação.