O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Teotônio Vilela Peu Pereira, e de seu vice, André Borges, referentes às Eleições 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira, 16.

As contas já haviam sido rejeitadas pelo juiz de primeira instância devido a irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou a decisão e determinou a devolução de R$ 93.337,37 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular no uso de verbas públicas.

No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Peu Pereira argumentou que as falhas identificadas seriam de natureza formal e não comprometeriam a regularidade das contas. Com isso, solicitou a aprovação com ressalvas e a retirada da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos, tese que não foi acolhida pela Corte.

Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou em seu voto que rever a decisão do TRE-AL exigiria reanálise de fatos e provas, o que não é permitido em recurso especial. Com esse entendimento, o magistrado votou pela manutenção integral da decisão anterior, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, ausência de detalhamento em contrato de serviços de militância, utilização de recursos públicos em benefício de candidatos de partidos que não faziam parte da coligação e despesas com combustível para veículo não declarado.

De acordo com o processo, as inconsistências correspondem a aproximadamente 19,9% do total de gastos da campanha, percentual considerado elevado pela Justiça Eleitoral e suficiente para comprometer a confiabilidade das contas apresentadas.