A suplente do PP na Câmara de Vereadores de Maceió, Maria das Graças da Silva Dias, protocolou um requerimento solicitando sua convocação para assumir o cargo deixado pelo vereador Thiago Prado (PP). O parlamentar foi afastado do Legislativo após assumir a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, abrindo espaço para a convocação de suplentes.

No documento encaminhado ao presidente da Casa, Chico Filho, a suplente argumenta que os nomes que estão à sua frente na ordem de suplência não teriam mais direito à vaga por terem se desfiliado do Progressistas. A solicitação ocorre no mesmo dia em que está prevista a posse do pastor João Luiz, um dos citados na contestação.

De acordo com o requerimento, os suplentes João Catunda, Pastor João Luiz e Ronaldo Luz teriam deixado o PP e se filiado ao PSDB, o que, juridicamente comprometeria a legitimidade deles para assumir o mandato.

Como fundamento, a suplente sustenta que o mandato proporcional pertence ao partido político, com base no princípio da fidelidade partidária, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo ela, a jurisprudência da Corte estabelece que a convocação de suplentes deve respeitar a ordem de votação, desde que seja mantida a vinculação partidária.

Ainda conforme o documento, a desfiliação sem justa causa afastaria automaticamente o direito dos suplentes anteriores de ocuparem a vaga, abrindo caminho para sua convocação.