A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu, em segundo turno na quarta-feira, 08, o projeto de lei ordinária nº 1234/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que propõe a publicização da linha de cuidados para pacientes com autismo e outras neurodiversidades em todo o estado.

De acordo com o texto, todas as unidades de saúde estaduais deverão disponibilizar, de forma clara e acessível, o fluxo completo de atendimento, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento dos pacientes. A proposta também determina que essas informações estejam disponíveis no site oficial do Governo de Alagoas e nas redes sociais institucionais.

O projeto detalha que a linha de cuidados deve incluir informações sobre locais para diagnóstico, realização de exames, atendimentos especializados, serviços de reabilitação e acompanhamento médico. Além disso, será obrigatório informar endereços e contatos das unidades de saúde, o que deve contribuir para reduzir a desinformação e agilizar o acesso aos serviços disponíveis.

Outro ponto importante da proposta é a definição de neurodiversidade, abrangendo condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outras.

Segundo o autor da matéria, a medida é essencial para orientar pacientes e familiares sobre onde buscar atendimento adequado. "A publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade é essencial para que os pacientes e seus familiares saibam onde buscar diagnóstico e terapias adequadas, garantindo o desenvolvimento dessas pessoas e mais dignidade no acesso à saúde”, destacou o parlamentar.