O cenário político nacional voltou seus olhos para Alagoas na terça-feira, 07. O deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito presidente da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 1.327/2025, já apelidada pela opinião pública como a “MP da Nova CNH do Brasil”. A instalação do colegiado marca o início de uma reforma profunda no Código de Trânsito Brasileiro, focada em desburocratização e redução de custos para o cidadão.

A composição da comissão coloca Alagoas em uma posição de comando inédita sobre o tema. Luciano Amaral preside os trabalhos, enquanto a relatoria está com o senador e ex-ministro Renan Filho. A dobradinha alagoana promete agilizar a votação de um texto que beneficia cerca de 20 milhões de motoristas que hoje vivem na informalidade devido aos altos custos da habilitação.

Foco no bolso do cidadão e na desburocratização
A proposta conduzida por Luciano Amaral ataca um problema histórico, o Brasil possui a terceira CNH mais cara do G20. A MP estabelece um preço público unificado para exames de saúde, acabando com as disparidades de taxas entre os estados, e institui a gratuidade de cursos teóricos quando oferecidos por órgãos da União.

“Assumo hoje, com muita honra e senso de responsabilidade, a presidência da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória da nova CNH no Brasil. Essa proposta vem para facilitar, de verdade, a vida de milhões de brasileiros, pois impacta diretamente a mobilidade, a segurança no trânsito e o acesso da população à habilitação”, destacou o deputado Luciano Amaral.

Renovação automática e gratuita
O ponto de maior apelo popular da MP é a renovação automática. Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses (inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores) ficarão dispensados dos exames médicos e psicológicos, simplificando o processo e gerando economia direta no bolso.

Segundo o parlamentar, a medida é um reconhecimento ao condutor que respeita a lei.

“Ela reduz o custo dos exames, diminui a burocracia e garante a renovação automática e gratuita da carteira para os bons condutores. Gera mais economia e praticidade, principalmente para quem depende disso como fonte de renda”, explicou Amaral.

Parceria estratégica
A indicação de Luciano Amaral para a presidência e de Renan Filho para a relatoria demonstra a força da articulação política de Alagoas no governo federal e no Congresso. Luciano fez questão de ressaltar a união de esforços para que o projeto avance com rapidez.

“Destaco a parceria com o senador e ex-ministro Renan Filho, que foi fundamental na construção dessa pauta e agora assume a relatoria. Sigo comprometido em conduzir esse trabalho com equilíbrio e diálogo, para garantir que esse benefício chegue de forma concreta ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da comissão.

Prazos e tramitação
Com a prorrogação do prazo concedida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a comissão liderada por Luciano Amaral terá até o mês de maio para concluir os debates. Após a votação no colegiado, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. O objetivo é transformar a MP em lei definitiva antes do vencimento do prazo, garantindo que os benefícios da “Nova CNH” cheguem o quanto antes aos brasileiros.