O Vereador por Maceió, Rui Palmeira reagiu com indignação após a Câmara Municipal rejeitar, por margem apertada, as contas de sua gestão como prefeito relativas ao exercício de 2019.

Em sessão marcada por tensão, disputas políticas e controvérsias regimentais, o parlamentar classificou o processo como ilegal, politicamente motivado e parte de uma articulação para tentar inviabilizar sua atuação e sua trajetória pública.

A sessão extraordinária, que se estendeu por cerca de cinco horas, contou com a participação de 27 vereadores e terminou com a aprovação do parecer pela rejeição das contas por 14 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções regimentais. A votação foi secreta, realizada por meio eletrônico, e não resultou na perda do mandato de Rui Palmeira, já que a decisão se refere ao período em que ele exerceu o cargo de prefeito de Maceió.

O parecer aprovado, de autoria do relator Neto Andrade (PL), apontou supostas “pedaladas fiscais”, irregularidades na aplicação de recursos da educação e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em sua defesa, Rui apresentou documentos oficiais do Ministério da Educação que, segundo ele, comprovam a aplicação de mais de 25% do orçamento municipal na área educacional em 2019, percentual superior ao mínimo constitucional exigido.

Após a votação, em nota enviada à imprensa, Rui Palmeira afirmou que o prefeito João Henrique Caldas sofreu derrota política na Câmara e apelou para uma manobra regimental para tentar forçar o resultado. Segundo o vereador, a presidência da Casa utilizou uma interpretação controversa do Regimento Interno, mesmo sem haver parecer do Tribunal de Contas encaminhado ao Legislativo, o que, na avaliação dele, gerou uma grave crise institucional.

Rui destacou que, de acordo com o próprio Regimento Interno da Câmara, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira só poderia ser aprovado com o voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, 18 votos.

No entanto, mesmo sem atingir esse quórum, o parecer foi considerado aprovado, o que, para o parlamentar, caracteriza uma tentativa clara de forçar o resultado para atender a interesses políticos do Executivo municipal.

Para o vereador, a sessão escancarou o uso da Câmara como instrumento de perseguição política. Ele afirmou que a condução do processo é “inacreditável” do ponto de vista jurídico e que há confusão deliberada entre um parecer inexistente do Tribunal de Contas e um relatório político da Comissão de Finanças, o que não se sustenta legalmente.

Rui Palmeira também apontou supostas irregularidades na tramitação do processo dentro da própria comissão, incluindo votação com participação de parlamentar que não estaria no estado e atuação de relator sem designação formal. Segundo ele, o procedimento está “eivado de nulidades” desde a origem e foi conduzido exclusivamente com o objetivo de prejudicá-lo politicamente.

O vereador relaciona diretamente o avanço do processo à sua atuação fiscalizadora na Câmara, especialmente após denúncias envolvendo perdas superiores a R$ 117 milhões com recursos do IPREV Maceió aplicados nas chamadas “letras podres” do banco Master. Para Rui, a pressão política do Executivo municipal é reflexo direto de sua postura crítica e independente no Legislativo.

Mesmo com maioria formal na Câmara, o prefeito João Henrique Caldas não conseguiu controlar sua base na votação secreta. Rui Palmeira anunciou que irá recorrer à Justiça para anular todo o processo, afirmando que confia na derrubada da decisão por vícios legais e regimentais.