O Governo do Estado de Alagoas enviou, na última segunda-feira, 26, para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o projeto de lei que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). O projeto entra em sua fase decisiva de tramitação, com análise e votação pelos deputados estaduais.

A proposta institui um mecanismo permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado, fortalecendo um dos setores mais importantes da economia criativa alagoana.

De autoria do governador Paulo Dantas, o projeto estabelece diretrizes voltadas à qualificação profissional, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato, além da preservação do patrimônio cultural imaterial de Alagoas. O fundo ficará vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e pretende estruturar políticas públicas contínuas para o desenvolvimento do setor.

Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do programa Alagoas Feita à Mão, criado em 2015, que atua na valorização do artesanato como atividade cultural e econômica. Segundo dados oficiais, o programa reúne mais de 18 mil artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), todos com Carteira Nacional do Artesão, demonstrando a força e a organização do segmento no estado.

Conforme o texto encaminhado à ALE, o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano deverá contar com diversas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, sempre observando os princípios da administração pública, os mecanismos de controle e a participação social.

Na justificativa da proposta, o governador Paulo Dantas destaca que a criação do fundo permitirá maior previsibilidade e continuidade das ações voltadas ao artesanato, garantindo estabilidade às políticas públicas do setor.