O vereador e ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSD), apresentou à Câmara Municipal a defesa formal das contas referentes ao exercício financeiro de 2019. Nos documentos, o vereador comprovou, com dados oficiais do Ministério da Educação, o cumprimento do investimento mínimo constitucional em educação.

A apresentação dos documentos ocorre após alegação, por parte da Câmara, de suposto descumprimento do investimento mínimo em educação no ano de 2019, durante a gestão de Rui Palmeira. Rui Palmeira, no entanto, afirma que os dados oficiais do MEC contradizem diretamente essa tese.

Na defesa protocolada, Rui Palmeira destaca que os próprios documentos anexados ao parecer preliminar pela reprovação das contas confirmam o cumprimento da legislação. Segundo o relatório, a tabela localizada na página 3.447 do processo, com base no SIOPE, comprova a aplicação acima do índice constitucional, desmontando a principal acusação que sustenta o parecer pela rejeição das contas de 2019 na Câmara.

A reprovação das contas de Rui Palmeira na Câmara teria ocorrido, segundo o parlamentar, devido a uma manobra de perseguição política. Para o ex-prefeito, a análise das contas não tem caráter técnico-administrativo, mas representa uma retaliação política motivada por sua atuação firme e fiscalizadora na Câmara, especialmente após as denúncias envolvendo o aporte de R$ 117 milhões do IPREV Maceió no banco Master.

Rui Palmeira afirma que o envio tardio das contas ao Legislativo, cinco anos após o encerramento do mandato, e a convocação atípica da comissão por meio de Diário Oficial extraordinário reforçam a tese de perseguição política. “Tenho exercido meu mandato com independência, cobrando transparência e apontando falhas da atual gestão. O uso desse processo como instrumento político compromete a democracia e a credibilidade das instituições”, declarou o vereador.

O parlamentar também criticou a condução acelerada da análise técnica e levantou questionamentos sobre a leitura e avaliação de um volume superior a 3.500 páginas de documentos em curto espaço de tempo, classificando o processo como direcionado e politicamente motivado. Para ele, o julgamento de contas públicas deve ser um ato institucional, técnico e responsável, não um mecanismo de disputa política.

Além do impacto institucional, Rui Palmeira aponta que uma eventual rejeição das contas pode ter consequências eleitorais, com o objetivo de inviabilizar sua participação como candidato nas próximas eleições.