Garantir que mais famílias alagoanas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica foi o foco da audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), na quarta-feira, 07. A iniciativa reuniu os principais órgãos envolvidos na concessão do benefício com o objetivo de alinhar procedimentos, reduzir entraves burocráticos e tornar o direito efetivamente acessível à população que mais precisa.

Conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, a audiência resultou em encaminhamentos práticos e pactuações operacionais entre a Equatorial Energia, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), além de representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Durante o encontro, o defensor público-geral destacou a importância social do benefício e o papel institucional da Defensoria Pública na garantia de direitos. Segundo ele, a Tarifa Social de Energia Elétrica representa justiça na conta de luz do cidadão e não pode ser tratada como um favor. Fabrício Leão Souto ressaltou que a burocracia não pode ser mais uma barreira para famílias que já enfrentam dificuldades para manter o básico em casa.

Entre os principais encaminhamentos definidos está a realização de uma reunião técnico-operacional, marcada para o dia 13 de janeiro, entre Equatorial Energia, Seades e Semdes. O objetivo é estabelecer um fluxo único e padronizado de aceitação de documentos em todo o estado de Alagoas, evitando negativas indevidas e garantindo tratamento uniforme aos beneficiários da Tarifa Social.

Também ficou acordada a participação de atendentes da Equatorial Energia em ações itinerantes promovidas pela Semdes e pela Defensoria Pública, ampliando o alcance do benefício nos territórios. A concessionária assumiu ainda o compromisso de encaminhar relatórios mensais à DPE/AL e à Seades, com dados detalhados sobre o número de beneficiários por município, permitindo o monitoramento contínuo e eventuais ajustes nas estratégias adotadas.

No âmbito interno, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas irá desenvolver um protocolo de verificação da Tarifa Social sempre que a conta de energia elétrica for apresentada por assistidos como comprovante de residência. Outra ação anunciada foi a realização da Caravana da Tarifa Social, prevista para o mês de março, com atuação inicial nos municípios de Maceió, Arapiraca, Rio Largo, União dos Palmares e Palmeira dos Índios.

Como deliberações finais da audiência pública, foi definida a priorização de estudos voltados à automatização da concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, por meio da integração de bases de dados. Também foi anunciada a criação do Observatório da Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas, que reunirá Defensoria Pública, Equatorial Energia e CRAS, com apoio da Seades e da Semdes, para análise e acompanhamento permanente das informações.

O grupo estabeleceu ainda o acompanhamento trimestral das ações pelo período de um ano, com nova reunião de avaliação agendada para o dia 8 de abril, além da designação de um ponto focal para centralizar a comunicação entre as instituições envolvidas. Participaram da audiência a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira; a corregedora-geral, Norma Suely Negrão; o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva; o secretário da Semdes, Fernando Davino; a superintendente de Transferência de Renda da Seades, Maria José Cardoso; a assessora jurídica da Equatorial Energia, Karine Morais, além de equipes técnicas e representantes dos CRAS e CREAS.