A última e mais aguardada sessão do ano da Câmara Municipal de Maceió terminou marcada por tumulto, impasse político e frustração. Os vereadores não conseguiram votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê arrecadação e despesas de R$ 5,6 bilhões, transformando a reunião de quinta-feira , 18, na mais conturbada de 2025 no Legislativo da capital alagoana.

Sob a presidência do vereador Chico Filho (PL), os trabalhos logo suspensos diante da falta de tempo hábil para a análise técnica das emendas apresentadas. O prazo apertado para apresentação das propostas, encerrado no mesmo dia, inviabilizou qualquer avanço na discussão do orçamento municipal.

Além das emendas, pesou na decisão o prazo de 15 dias concedido ao ex-prefeito de Maceió e atual vereador Rui Palmeira (PSD) para apresentar defesa sobre a acusação de não ter aplicado o percentual constitucional mínimo de 25% dos recursos em educação no ano de 2019.

Vereadores da base governista afirmaram que o adiamento da votação também tem como objetivo garantir a contagem integral desse prazo ainda durante o funcionamento da Casa. Caso a LOA tivesse sido votada, o prazo de defesa só começaria a correr em fevereiro, com o retorno das atividades legislativas após o recesso.

A vereadora Teca Nelma avaliou que não houve tempo suficiente para a análise técnica das emendas e dos possíveis remanejamentos orçamentários, o que torna inviável a votação neste momento. Segundo ela, a tendência é que a LOA de 2026 seja discutida e aprovada apenas no início de janeiro.

Atualmente, o projeto do orçamento está sob análise conjunta de 12 vereadores das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta enviada pela Prefeitura de Maceió prevê aumento do repasse ao Legislativo, que passaria dos atuais R$ 120 milhões para R$ 135,1 milhões em 2026, dentro do limite constitucional de 4,5% do orçamento municipal.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta (Podemos), afirmou que o impasse sobre o valor do duodécimo da Câmara já foi superado. De acordo com ele, a principal dificuldade agora está na análise das emendas e na projeção da receita municipal, que estima crescimento de 16% em 2026, mas ainda depende do fechamento dos dados arrecadatórios de 2025.

Nesta semana, o vereador Neto Andrade (PL) emitiu parecer preliminar pela rejeição das contas de Rui Palmeira relativas a 2019. Segundo ele, a análise técnica identificou inconsistências que teriam comprometido o cumprimento do índice mínimo de investimentos em educação, embora não haja indícios de pedaladas fiscais, mas sim ausência de comprovação de lastro suficiente para aplicação integral dos recursos.

A presidente da CCJ, vereadora Olívia Tenório (PP), reforçou que a ausência de dados numéricos consolidados impede a elaboração de um relatório técnico responsável. Parlamentares alertam que o atraso na aprovação da LOA pode trazer consequências graves, já que, sem o orçamento aprovado, Executivo e Legislativo iniciarão 2026 operando com apenas um doze avos do orçamento, o que limita investimentos e despesas.

Durante cerca de três horas, 25 dos 27 vereadores participaram de intensos debates sobre emendas, remanejamentos de recursos e pedidos de reforço orçamentário para áreas voltadas às comunidades mais vulneráveis. A sessão foi reaberta por volta das 13h30 apenas para a apreciação de 31 matérias ordinárias.

Antes de encerrar os trabalhos, Chico Filho reiterou que a Câmara Municipal de Maceió não entrará em recesso no dia 20. Amparado na Constituição, no regimento interno e na Lei Orgânica do Município, o presidente explicou que, enquanto a LOA não for discutida e aprovada, o Legislativo permanece automaticamente em sessão permanente.

Sem apresentar um calendário definido, o presidente esclareceu que novas sessões só poderão ocorrer mediante convocação oficial, com publicação no Diário Oficial e antecedência mínima de 24 horas.