A tramitação do projeto de lei do vereador Thiago Prado (PP), que propõe a internação involuntária de pessoas com dependência química, alcoolismo e em situação de rua, provocou um dos confrontos políticos mais acalorados do ano na Câmara Municipal de Maceió. A sessão desta semana, penúltima do calendário legislativo, foi marcada por troca de acusações, ironias e discursos duros entre Thiago Prado e a vereadora Teca Nelma (PT).

O clima de tensão vinha se formando desde o dia 10, quando Teca Nelma pediu vista do projeto e adiou a votação. Embora o pedido esteja previsto no regimento interno da Casa, Thiago Prado interpretou a iniciativa como tentativa de obstrução política, o que acirrou ainda mais os ânimos entre os dois parlamentares.

A crise ganhou novos contornos após Thiago Prado divulgar um vídeo nas redes sociais associando a resistência ao projeto ao aumento da violência urbana. No conteúdo, o vereador responsabilizou indiretamente a colega por crimes atribuídos a pessoas em situação de dependência química e fez críticas diretas à esquerda, elevando o tom do debate para além do plenário.

Em resposta, Teca Nelma utilizou a tribuna para acusar o colega de criar um “precedente perigoso” ao personalizar o debate e insinuar conivência com crimes. A vereadora classificou o vídeo como “irresponsável” e afirmou que houve uma confusão deliberada entre dependência química, reconhecida como transtorno de saúde, e prática criminosa, o que, segundo ela, contribui para a estigmatização de pessoas vulneráveis.

A parlamentar também apresentou argumentos técnicos e jurídicos contra o projeto de Thiago Prado. Citou a Organização Mundial da Saúde ao defender que a dependência química deve ser tratada como questão de saúde pública, com acompanhamento multiprofissional, e não como caso de repressão. Teca Nelma ainda afirmou que a legislação federal determina que internações involuntárias ou compulsórias dependem de autorização judicial, o que tornaria a proposta inconstitucional por extrapolar a competência do município.

Durante o discurso, a vereadora declarou ter sido alvo de tentativa de intimidação política. Segundo ela, a frase divulgada por Prado — “quando tiver seu estabelecimento arrombado, chama a Teca Nelma” — ultrapassa os limites do debate democrático. Teca reforçou que seguirá fiscalizando projetos que considere inconstitucionais e defendeu o fortalecimento de políticas públicas de saúde, como a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Thiago Prado pediu a palavra para exercer o direito ao contraditório e negou qualquer intenção de coagir a colega. O vereador afirmou que o vídeo divulgado se enquadra no exercício da liberdade de expressão e sustentou que o projeto busca regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 11.343, que institui a política nacional antidrogas. Segundo ele, a proposta permitiria à Secretaria Municipal de Saúde atuar em casos excepcionais.

Na defesa da matéria, Thiago Prado citou experiências de cidades como Florianópolis e Curitiba e afirmou que há relatos de pessoas que superaram a dependência química por meio da internação involuntária. Para o parlamentar, a medida é necessária diante da relação entre drogas, saúde pública e segurança urbana.

O embate entre Teca Nelma e Thiago Prado se prolongou apesar das tentativas do presidente da Câmara, Chico Filho (PL), de retomar a ordem do dia, que previa a apreciação de 61 matérias. Mesmo advertido a moderar o discurso, Thiago Prado voltou a criticar a colega, classificando as acusações como “vitimismo da esquerda”.