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Governador Paulo Dantas afasta Gustavo Pontes de Miranda da Secretaria de Saúde de Alagoas

Por Política em Pauta 16/12/2025 11h11
Por Política em Pauta 16/12/2025 11h11
Governador Paulo Dantas afasta Gustavo Pontes de Miranda da Secretaria de Saúde de Alagoas
Gustavo Pontes de Miranda - Foto: Assessoria

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, determinou o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, pelo prazo de 180 dias, após o Governo do Estado ser oficialmente comunicado sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 16.

A investigação apura denúncias consideradas graves envolvendo suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Em nota oficial, o Governo de Alagoas informou que o afastamento do secretário atende a uma medida adotada no curso das investigações e tem como objetivo assegurar que a apuração ocorra de forma completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência. Segundo o Executivo estadual, a decisão judicial foi prontamente acatada pelo governador diante da gravidade dos fatos noticiados pela Polícia Federal.

Além do afastamento, Paulo Dantas anunciou a criação de uma comissão especial para acompanhar de perto as investigações. O grupo será composto pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a missão de colaborar com os órgãos de investigação e prestar todas as informações necessárias, garantindo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

O Governo do Estado ressaltou que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde da população. A orientação, segundo a nota, é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

Mesmo diante da operação, o Executivo estadual garantiu que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem interrupção dos serviços. O atendimento à saúde pública em Alagoas, em todas as unidades e programas, permanece mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa pelo Governo do Estado.

A operação da Polícia Federal, batizada de Estágio IV, tem como foco o combate ao desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no sistema de saúde de Alagoas. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, além de diversas medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício de função pública por 180 dias, todas determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A Justiça também autorizou o sequestro de bens dos investigados, como veículos e imóveis de alto valor. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mobilizando cerca de 170 policiais federais e 26 auditores. Os mandados foram cumpridos em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de favorecimento ilícito em contratos emergenciais firmados pela Sesau entre 2023 e 2025 com duas empresas, sendo uma fornecedora de material hospitalar e outra do setor da construção civil. Os contratos diretos somam quase R$ 100 milhões, com parte significativa dos recursos ainda em execução.

O inquérito também apura o desvio de mais de R$ 18 milhões em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ressarcimentos supostamente superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Apenas em procedimentos de fisioterapia, foram identificados pagamentos incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada envolvida, reforçando as suspeitas de fraude.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro desviado foi distribuída entre os integrantes do esquema por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, caracterizando um sofisticado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.