O Ministério Público Federal (MPF) mediou, na última terça-feira, 03, duas reuniões entre moradores dos bairros Bom Parto e Marquês de Abrantes, no Bebedouro, e o juiz federal André Granja, responsável pelos processos relacionados ao Caso Braskem na Justiça Federal. Os encontros atenderam às demandas de famílias que buscam informações sobre o andamento da Ação Civil Pública (ACP) referente à versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa V5), além da situação das indenizações e realocações dos imóveis inseridos na ampliação do mapa em novembro de 2023.

Durante as reuniões, o magistrado esclareceu detalhes de sua decisão mais recente, proferida em setembro, que determinou a realocação das 13 casas mais afetadas e já interditadas pela Defesa Civil de Maceió, no Bom Parto. A medida, no entanto, encontra-se suspensa desde outubro por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Segundo o juiz, a atuação do juízo aguarda manifestação do Tribunal, garantindo maior segurança jurídica às determinações futuras.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que, para o MPF, DPU e MPAL, as provas apresentadas são suficientes para assegurar indenização aos imóveis incluídos na versão 5 do mapa. No entanto, reconhece que, neste momento, a ação depende de avanços no trâmite judicial. Ela lembrou ainda que, há quase seis anos, o primeiro acordo firmado com a Braskem permitiu que mais de 57 mil pessoas fossem realocadas e indenizadas, evitando que permanecessem em áreas de risco.

“Infelizmente, não se chegou a um novo acordo com a empresa para atender também às pessoas atingidas pela ampliação do Mapa V5. Assim, foi inevitável ao MPF, DPU e MP levar ao Judiciário e aguardar o tempo do processo”, afirmou Bomfim. “Se não fossem os compromissos estabelecidos nos anos anteriores, hoje teríamos dezenas de milhares de pessoas aguardando uma decisão judicial, ainda em áreas de risco”, completou.

Diálogo contínuo e demandas urgentes
As reuniões reforçaram o caráter de escuta ativa e transparência do projeto Vozes da Mundaú, cuja segunda edição ocorreu em 24 de novembro, marcando dois anos do ajuizamento da ACP sobre o Mapa V5. A iniciativa reuniu moradores do Bom Parto e da Marquês de Abrantes em um espaço de diálogo com as procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim.

Moradores da Rua Marquês de Abrantes relataram a urgência da realocação dos oito imóveis mais danificados, todos incluídos na ampliação do Mapa V5. Eles questionaram a falta de decisão de mérito na ACP, mesmo após dois anos do início do processo. As procuradoras apresentaram o histórico das tentativas de acordo com a Braskem, incluindo negociações realizadas em 2023, que foram interrompidas devido à falta de avanço por parte da empresa.

No Bom Parto, famílias também demonstraram preocupação com a suspensão da liminar que determinava a realocação imediata de 13 imóveis em risco. Vivendo sob constante ameaça geológica, muitos relataram a angústia de aguardar uma definição judicial para retomar a segurança e a estabilidade de suas vidas.