A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, 03, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas em Alagoas. A medida, considerada um avanço na prevenção de mortes súbitas por parada cardiorrespiratória, segue agora para sanção governamental.

O texto determina que o equipamento esteja disponível em rodoviárias, aeroportos, centros comerciais, estádios, escolas, templos religiosos e em qualquer espaço que receba mil pessoas ou mais por dia. A obrigatoriedade também alcança eventos temporários com o mesmo fluxo de público e veículos de transporte coletivo com capacidade superior a 100 passageiros. Além disso, ambulâncias, viaturas policiais, unidades de resgate e do Corpo de Bombeiros deverão estar equipadas com o dispositivo.

Para garantir o uso adequado do DEA, o projeto estabelece que cada local, evento ou veículo incluído na lei deve contar com pelo menos uma pessoa treinada, por turno, para operar o equipamento e realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar. A capacitação será oferecida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Seccional Alagoas ou por outras instituições habilitadas. Os ambientes também deverão sinalizar de forma clara e visível a presença do desfibrilador.

Em caso de descumprimento, o PL prevê penalidades que vão desde interdição e suspensão de atividades até multa mínima de R$ 2 mil, atualizada anualmente pelo IPCA. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Dr. Adib Jatene.

Ao apresentar a proposta, o deputado Doutor Wanderley enfatizou que doenças cardiovasculares seguem como a principal causa de morte no Brasil e no mundo, ocorrendo muitas vezes longe de unidades de saúde. Ele destacou que a resposta rápida é fundamental para salvar vidas. “Cada minuto é crucial no atendimento às vítimas. O uso precoce de desfibriladores aumenta significativamente as chances de sobrevivência”, afirmou.

A nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, revogando a legislação estadual de 2020 que tratava do tema.