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MPE abre Inquérito Civil para investigar funcionamento da Guarda Municipal de Joaquim Gomes
A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes instaurou, ontem, terça-feira, 02, um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da Guarda Municipal do município. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas.
A promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira determinou a abertura do inquérito após o município deixar de responder ofícios enviados nos dias 21 de maio e 9 de julho, nos quais o Ministério Público solicitava informações detalhadas sobre a atuação e estrutura da Guarda Municipal. A ausência de resposta dentro do prazo legal motivou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.
Segundo a promotora do caso, o procedimento tem como objetivo colher informações precisas sobre o funcionamento da Guarda Municipal, garantindo transparência e proteção ao interesse público. A decisão partiu de uma denúncia, que chegou à Promotoria por meio da Ouvidoria, indicando possíveis problemas na atuação do órgão de segurança municipal.
Foram determinadas providências imediatas e poderão ser realizadas novas diligências, inspeções, perícias e coletas de documentos para aprofundar as investigações.
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