A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, na segunda-feira, 24, uma sessão especial para discutir a polêmica demarcação das terras Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. A iniciativa, proposta pelo deputado Cabo Bebeto (PL), reuniu autoridades, especialistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil para tratar dos impactos sociais, econômicos e jurídicos do processo, que está prestes a ser concluído e aguarda apenas a homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Representantes das comunidades indígenas foram convidados, mas não compareceram.

Em sua fala, Cabo Bebeto destacou a crescente tensão na região, onde trabalhadores rurais e indígenas têm enfrentado conflitos em razão da delimitação territorial. Para o parlamentar, a questão é grave e precisa ser reavaliada com responsabilidade. Ele criticou o fato de o processo ter avançado com base no parecer de uma única cientista. “Estamos vendo essa questão cada dia mais próxima de findar atingindo muitas pessoas. O Governo não pode resolver o problema de uns causando problemas para outros, por isso é preciso reavaliar a situação. Acho muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”, afirmou.

O deputado ressaltou que a demarcação atinge áreas urbanas e rurais, o que tem deixado a população apreensiva. Ele defendeu a ampliação dos estudos e a inclusão de mais especialistas, bem como a escuta das comunidades que vivem na região. “A população de Palmeira dos Índios não está conseguindo espaço de fala. Se tivermos outros estudos que apontem uma área diferente, por que não trazer isso à tona? Que democracia é essa que não ouve as partes envolvidas?”, questionou, reforçando que a intenção é provocar o Governo Federal a considerar alternativas.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, alertou para o impacto da proposta atual, que ampliaria a área indígena dos atuais dois mil hectares para sete mil hectares. Segundo ele, os indígenas produzem hoje em cerca de 150 hectares e a nova demarcação atingiria inclusive áreas urbanas. “É preciso ter muita responsabilidade. O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque há pessoas nessa área com escrituras de mais de 100 anos, anteriores à fundação de Palmeira dos Índios”, destacou.

O procurador jurídico do município, Marcos Guerra, afirmou que acompanha o processo desde antes da portaria de 2010 e demonstrou preocupação com os impactos sociais caso a demarcação seja homologada nos moldes atuais. Ele estima que cerca de 10 mil pessoas seriam afetadas e defende que, no mínimo, seja discutido o valor da terra nua para indenização. “São propriedades adquiridas antes da Constituição de 1988, com escrituras e registros de pessoas que agiram de boa fé”, afirmou.

A sessão contou com a participação dos deputados Silvio Camelo (PV) e Lelo Maia (União Brasil), além de outras autoridades estaduais e municipais, entre elas o promotor de Justiça Márcio Dória, o presidente da Câmara de Palmeira dos Índios, Madson Monteiro (PV), o ex-prefeito James Ribeiro e o secretário de Estado Julio Cezar da Silva.